ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

Nota | ABJD-MA manifesta preocupação com os impactos do acordo da Base de Alcântara



A ABJD-MA (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - Núcleo Maranhão) vê com preocupação as consequências da aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas aprovado no Congresso sobre a cessão da Base de Alcântara- MA a empresas norte-americanas.

Especialmente neste dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, a ABJD-MA emite posição contrária a eventual remoção forçada de qualquer parcela das comunidades negras que compõem o Território Quilombola de Alcântara. A Associação reafirma sua posição em favor da regularização fundiária do Território Quilombola, com a efetivação nos termos do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da CR/88, bem como defende o direito à consulta prévia, livre e informada das comunidades, prevista na Convenção 169 da OIT da qual o Brasil é signatário, além do respeito ao devido processo de licenciamento ambiental na área.

As comunidades tradicionais que integram o Território Quilombola de Alcântara formam a maior população quilombola do Brasil, havendo três grandes territórios no município, que ao todo somam 219 comunidades. O território que mais gera preocupação é o que se localiza na Península de Alcântara, que tem atualmente mais de 85 mil hectares e 156 comunidades quilombolas, que há séculos mantém seu modo de vida e cultura, já tendo sido vitimado pelo fatiamento de grande área para a implantação do Centro de Lançamento de Alcântara, na década de 1980, com a desapropriação de aproximadamente 62 mil hectares.

A ABJD-MA exige do Governo Federal e seus órgãos que finalizem a titulação do Território Quilombola de Alcântara, já garantida por acordo judicial em ação civil pública movida pelo MPF/MA, para que as comunidades possam viver com a segurança jurídica que lhes é de direito.

São Luís/MA, 20 de novembro de 2019 
Coordenação Estadual da ABJD-Núcleo Maranhão