Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

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Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

Entidades realizam ato pelas liberdades democráticas no dia 19/11, na Câmara dos Deputados

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No atual contexto brasileiro, estão sendo adotadas medidas legislativas, oriundas do Poder Executivo ou de ação parlamentar, com tentativa de criminalização dos movimentos sociais e que visam a censura na participação social.

Dessa forma, dando continuidade à reunião já realizada com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, para que não sejam pautados os Projetos de Lei com esse conteúdo, as organizações e movimentos representados nesta carta, convidam para participar do "Ato pelas liberdades democráticas: Ditadura Nunca Mais"

O evento será no dia 19 de novembro de 2019, às 10 horas, no Plenário 14, da Câmara dos Deputados.

A atividade será dirigida pelas entidades e com participação de parlamentares. Momento de exigir compromisso do parlamento com as liberdades democráticas.


ABJD - Associação Brasileira de Juristas pela Democracia

ANADEP - Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos

APNs - Agentes de Pastoral Negros do Brasil

ARTIGO 19

CNDH - Conselho Nacional de Direitos Humanos

Coalizão Direitos na Rede

CONECTAS Direitos Humanos

CONIC - Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil

CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura

Frente Favela Brasil

Justiça Global

Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social

IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

Instituto Sou da Paz

MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens

MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

Nova Frente Negra Brasileira

Rede Justiça Criminal

Terra de Direitos

Uneafro Brasil

Unisol Brasil