ABJD adia realização do III Seminário Internacional e do Curso de Formação para associados

A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia), por suas instâncias deliberativas – Executiva e Colegiado Nacional, considerando que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou situação de pandemia em decorrência do Covid-19, conhecido como novo coronavírus, e de acordo com as orientações do Ministério da Saúde, de governos estaduais e instituições em geral, notadamente no que tange à circulação e aglomeração de pessoas, ante sua responsabilidade social com a saúde de seus e suas integrantes, e bem assim da coletividade, de forma consensual, decidiu pelo ADIAMENTO dos seguintes eventos:


Curso de Formação da ABJD, que estava programado para os dias 6 a 10 de abril, na Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema-São Paulo; III Seminário Internacional e Assembleia Geral da ABJD, que estava previsto para os dias 28 a 30 de maio, na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, em Salvador.
Sendo certo que a realização de ambos os eventos envolve tratativas c…

Artigo | Bolsonaro e a certeza da impunidade


Publicado no Brasil 247

Giselle Mathias*

Nos últimos dias, tomou-se conhecimento de um fato gravíssimo sobre o assassinato de Marielle e de Anderson, o possível envolvimento do atual Presidente da República com os suspeitos do duplo homicídio.

Conforme informado pela imprensa corporativa o Presidente da República, na ocasião Deputado Federal, teria autorizado a entrada de um deles no condomínio em que mora e é vizinho de outro dos suspeitos, horas antes da dupla executar o crime encomendado.

Ressalte-se que após inúmeras controvérsias sobre se seria possível o atual Presidente da República ter autorizado ou não a entrada, pois se encontrava em Brasília no horário em que o suspeito foi autorizado a entrar, o jornalista Luís Nassif informou, após ter apurado a questão, que a autorização para a entrada no referido condomínio é feita por meio de aparelho celular, o que possibilitaria a autorização ter sido concedida a partir de qualquer lugar, pois não se trata do uso de interfone.

Após a balbúrdia criada, Bolsonaro informou que pegou as gravações da secretária eletrônica do condomínio para, segundo ele, garantir que não fossem adulteradas. Seria cômico se não fosse trágico, como diz o ditado.

Espanta o cinismo deste senhor que, devido a uma ação direta e consciente do sistema judicial brasileiro, “ganhou” as eleições presidenciais em 2018, e hoje atua na Presidência da República para garantir interesses próprios e de seu grupo, pois é evidente que o país não está sendo governado.

Mas a análise proposta é sobre a demonstração cínica e debochada de Bolsonaro de que nada irá acontecer a ele e a seus filhos, não porque hoje é o ocupante da Presidência da República, mas por saber como funciona o sistema judicial brasileiro e a quem ele serve.


Sim, existem exceções neste sistema criado para encarcerar os indesejados e beneficiar a oligarquia dominante no país, mas, infelizmente, as exceções não têm tido forças para alterar a cultura corrupta, racista e de privilégios deste sistema.

As atitudes do clã Bolsonaro, mais especificamente do patriarca, em relação ao assassinato de Marielle e de Anderson, demonstram com toda a certeza o quão corrompida tem sido a investigação e a condução do caso por algumas das autoridades responsáveis, as quais agem para confundir e atrapalhar aqueles que agem com os espírito público e cidadão, e em busca de Justiça.

A parcialidade e a intenção de que o caso não seja elucidado ficou evidente na fala da promotora pública - diga-se, bolsonarista - que declarou publicamente em nome do órgão e usando do cargo público, que o porteiro havia mentido em seu depoimento sobre a autorização de Jair Bolsonaro, então Deputado Federal, para permitir a entrada, no condomínio onde mora, de um dos suspeitos do assassinato, para se encontrar com o comparsa do crime encomendado.


O afastamento da promotora do caso e uma perícia que teria sido feita em pouco mais de duas horas, atestando que não seria a voz de Jair Bolsonaro na gravação – perícia contestada por peritos especialistas na área - não eliminam a suspeita de que as investigações estão sendo conduzidas para que os envolvidos permaneçam impunes, principalmente, os mandantes.

Infelizmente, o sistema judicial brasileiro, em sua maioria, opera na lógica de manipular o direito para atender interesses e beneficiar poucos, ao mesmo tempo em que encarcera e pune os considerados indesejáveis pela casta oligárquica do país. O que se tem no Brasil são punições, excessivamente severas ou inventadas para os que “atrapalham” a boa vida dos “cidadãos de bem” e a impunidade para os crimes da oligarquia, que parece ter, inclusive, a permissão para matar.

Enquanto o Brasil seguir aceitando esse sistema judicial distorcido, o qual foi desnudado nesse período de golpe, a esperança por um país melhor sempre escorrerá por entre os dedos.

*Advogada em Brasília, integra a ABJD/DF e a RENAP – Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares e #partidA/DF