Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

Rede de progressistas dos EUA realiza 2ª reunião nacional e fortalece apoio ao Brasil






Fundada em dezembro de 2018, a US Network for Democracy in Brazil (USNDB) realizou sua II Reunião Nacional no dia 19 de outubro, na Universidade Georgetown (Washington), contando com a participação de mais de 50 pessoas, entre professores, pesquisadores, estudantes e ativistas.

No encontro, foi feito um balanço do primeiro ano de atuação e várias decisões foram tomadas sobre as próximas ações da USNDB. Os grupos de trabalho da rede foram reorganizados em torno de temas como meio ambiente e populações tradicionais; afro-brasileiros; LGBTQ+; mídia; Campanha Lula Livre.

Foi destacada a necessidade de avançar na difusão das atividades da USNDB, por meio do Observatório para a Democracia no Brasil, recentemente lançado. A rede também vai se engajar em uma campanha de arrecadação de fundos para organização de um Escritório para a Democracia no Brasil, em Washington, que irá trabalhar junto ao público e às instituições norte-americanas em defesa dos direitos humanos, do meio ambiente e das instituições democráticas no Brasil e oferecer apoio para as lutas que estão sendo desenvolvidas no país.

Os professores James Green, da Universidade Brown, e Gladys Mitchell-Walthour, da Universidade do Wisconsin e atual Presidente da Brazilian Studies Association (BRASA), passarão a responder pela Coordenação Executiva da USNDB. O próximo encontro da rede será realizado em San Diego, nos dias 7 e 8 de fevereiro de 2020.

USNDB

A criação da rede foi consequência de uma série de ações que, desde 2016, mobilizaram diversas pessoas nos EUA para lutar em favor da democracia e dos direitos humanos no Brasil, promovendo atos contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, participando da Campanha Lula Livre e se opondo à eleição de Jair Bolsonaro.

Com a vitória do candidato de extrema-direita, os diferentes grupos que vinham atuando no território norte-americano entenderam que era preciso um grau maior de articulação para enfrentar as políticas regressivas e autoritárias do novo governo e apoiar os movimentos sociais no Brasil.

Presente em 45 Estados norte-americanos e em 234 universidades e faculdades dos EUA, a USNDB tem como objetivos: conscientizar o público dos EUA sobre a situação atual no Brasil; defender os avanços sociais, econômicos, políticos e culturais progressistas no Brasil; e apoiar movimentos sociais, organizações comunitárias, ONGs, universidades e ativistas.

Em seu primeiro ano de funcionamento, a USNDB se empenhou na realização de vários atos em defesa da democracia. Em março de 2019, foram organizados mais de 50 eventos públicos, reuniões, palestras e vigílias nos EUA em homenagem a Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes.

Em abril de 2019, a USNDB, juntamente com outras organizações, mobilizou-se contra o anúncio de que a Câmara de Comércio Brasil-EUA planejava homenagear Jair Bolsonaro como a “Pessoa do Ano”, tendo conseguido cancelar a realização da entrega desse prêmio em Nova Iorque. No mesmo mês, foi realizada, na Universidade Brown, a conferência internacional “Desafios à Democracia no Brasil”, que reuniu destacados acadêmicos e líderes de movimentos sociais dos EUA e do Brasil para apresentar suas análises sobre o país. Em agosto de 2019, em meio ao aumento dos incêndios na Amazônia, a USNDB coordenou várias manifestações públicas nos EUA, em parceria com organizações dedicadas ao meio ambiente.

Além disso, a USNDB tem cumprido um papel fundamental para chamar a atenção do Congresso dos EUA sobre a atual situação do Brasil. Como resultado desse trabalho, congressistas norte-americanos têm feito importantes declarações públicas em defesa da democracia, dos direitos humanos e do meio ambiente no país e cobrado do Governo dos EUA a adoção de medidas sobre essas pautas.

Atualmente, a USNDB apoia uma iniciativa de 15 parlamentares para que o Congresso dos EUA aprove uma resolução expressando sua grave preocupação com os riscos à democracia no Brasil

A USNDB demonstra que a solidariedade dos setores progressistas dos EUA com o Brasil vem se fortalecendo cada vez mais. Esse trabalho traz um apoio fundamental para as lutas democráticas em nosso país, ao conseguir mobilizar a opinião pública internacional para barrar os retrocessos representados pelo Governo Bolsonaro.


Antonio Maués 
Professor Titular da Universidade Federal do Pará (UFPA) 
Membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD)