ABJD lança campanha #MoroMente para explicar os crimes cometidos pelo ex-juiz na Lava Jato

Ato será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP 
Preocupada com o discurso de Sergio Moro de relativização da legalidade e de normalização de desvios, a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) lança nesta quinta-feira (01/08) a campanha #MoroMente para mostrar à população quais foram as violações de direitos cometidas pelo ex-juiz, e apontar as mentiras que ele conta para justificar sua atuação criminosa durante a Lava Jato.

A ação contará com a participação de juristas que irão explicar como os envolvidos na operação Lava Jato atropelaram leis e corromperam a Constituição.

Nesta abertura, o juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luís Carlos Valois, esclarece porque Moro está mentindo quando diz que é normal o contato regular e de tanta influência com representantes do Ministério Público (MP) no curso de um processo. Assista.

Um ato público será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP, no Largo do São Fra…

Projetos que criminalizam movimentos sociais não serão pautados na Câmara dos Deputados


Fotos: J. Batista/ Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, assumiu o compromisso de que nenhum projeto que pretenda criminalizar os movimentos sociais ou cercear direitos de manifestação sejam pautados na Casa. O acordo foi resultado de uma solicitação feita pela ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) e mais 26 entidades que se reuniram com Maia nesta quarta-feira, 16/10.

Na audiência, o coletivo entregou ao presidente uma carta onde pedem que os Projetos de Lei que permitem - sob qualquer pretexto - a vigilância, o enquadramento de movimentos sociais como terroristas, o solapamento da liberdade de expressão, manifestação ou reunião e a criminalização da sociedade civil entrem em pauta sem a devida e necessária discussão e amadurecimento das propostas.


Também solicitaram que não sejam relacionados requerimentos de urgência relativos aos projetos e que eles recebam tramitação ordinária no plenário e nas comissões pertinentes, em especial nas Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Finanças e Tributação.

Atualmente, tramitam na Câmara, aproximadamente, 22 propostas que tentam criminalizar e controlar a atuação de lideranças, movimentos de base e organizações da sociedade civil e que, se fossem aprovados, trariam enormes retrocessos e prejuízos ao espaço democrático do país.

Além dos representantes das entidades, participaram da reunião os deputados do PCdoB, PDT, PSB, PSOL e PT.