Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

Nesta segunda, 21/10, ABJD realiza ato #MoroMente em Salvador




Para denunciar as ilegalidades cometidas pelo ex-juiz Sergio Moro e cobrar uma investigação urgente e rigorosa, a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) realiza nesta segunda-feira (21/10), em Salvador (BA), o ato #MoroMente, juntamente com o lançamento do livro ‘Relações Obscenas’, que trata das revelações feitas pelo site The Intercept Brasil.

O evento será no Museu de Arte da Bahia (MAB), no Corredor da Vitória, a partir das 18h. “Sergio Moro e os integrantes do Ministério Público Federal (MPF) envolvidos na #VazaJato seguem sem sofrer qualquer tipo de investigação ou punição. Por isso, realizamos atos por todo o país para defender o estado democrático de direito e cobrar um posicionamento rigoroso das instituições competentes”, explica a executiva nacional da entidade.

Os diálogos divulgados pelo The Intercept Brasil e veículos parceiros, a partir de 9/6, mostram que o ex-juiz Sergio Moro orientava clandestinamente os trabalhos da acusação, chefiando e subordinando os procuradores da Lava Jato, o que viola a Constituição brasileira.

Para a ABJD, sob o pretexto de combater a corrupção a qualquer preço, Moro e membros do Ministério Público Federal (MPF) violaram leis processuais e garantias constitucionais, como a presunção de inocência.