ABJD lança campanha #MoroMente para explicar os crimes cometidos pelo ex-juiz na Lava Jato

Ato será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP 
Preocupada com o discurso de Sergio Moro de relativização da legalidade e de normalização de desvios, a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) lança nesta quinta-feira (01/08) a campanha #MoroMente para mostrar à população quais foram as violações de direitos cometidas pelo ex-juiz, e apontar as mentiras que ele conta para justificar sua atuação criminosa durante a Lava Jato.

A ação contará com a participação de juristas que irão explicar como os envolvidos na operação Lava Jato atropelaram leis e corromperam a Constituição.

Nesta abertura, o juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luís Carlos Valois, esclarece porque Moro está mentindo quando diz que é normal o contato regular e de tanta influência com representantes do Ministério Público (MP) no curso de um processo. Assista.

Um ato público será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP, no Largo do São Fra…

Onde está o Brasil nesse cenário de tantos desafios internacionais?



Por Martonio Mont’Alverne Barreto Lima* publicado no Brasil de Fato

Desde o primeiro dia do atual governo, a posição brasileira no cenário exterior tem se caracterizado por rápido e consistente servilismo do Brasil, em contraste ao que se tinha até 2015. O Brasil gozava de respeitabilidade por suas posições de altivez nos principais organismos internacionais e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou sua marca com o ingresso do país nos BRICS, aliança formada por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, e que foi sedimentada pelo encontro das lideranças internacionais deste grupo em 2014, em Fortaleza (CE).

Pela primeira vez desde 1948, o sistema financeiro internacional assistiu à formação de um inesperado ator financeiro fora do eixo Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial e União Europeia. Foi a vez do Novo Banco de Desenvolvimento ou Banco de Desenvolvimento dos BRICS – como ficou conhecido –, com aporte de recursos de cada um dos países-membros e tendo como sede a cidade chinesa de Xangai.

O Brasil dispunha do respeito da comunidade internacional, a ponto de, em conjunto com Alemanha e Índia, disputar com seriedade o lugar permanente numa eventual reformulação do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

No espaço da América Latina, e especialmente no chamado subcontinente sul-americano, a liderança do Brasil consolidava-se. Isso se devia não somente por sua imposição econômica e geográfica, que, nestas bases, sempre levanta suspeitas e será questionável porque se assenta no temor da grandeza de um pelo outro.

Mas o que garantia a condição de respeito em favor do Brasil era sua capacidade de construção de diálogos e a clareza de que a busca pela integração da identidade latina saberia fazer com que o país “falasse grosso” com os grandes.

A viagem de Lula, em 2009, para um acordo com o Irã fez soar o alarme na então mais autorizada voz da diplomacia estadunidense, a secretária de Estado Hillary Clinton, que criticou o Brasil e Lula pela “falta de experiência” no trato de questões como o controle de armas nucleares no Oriente Médio.

A exportação de serviços por empresas brasileiras também levou a marca da política externa brasileira aos países africanos. A cooperação científica e econômica criou mercados e abriu horizontes de atuação em espaços tradicionalmente esquecidos pelo Brasil (e pelo resto do mundo, ressalte-se).

A desenvoltura deste comportamento chamou a atenção sobre o Brasil e redefiniu seu conceito: tratar agentes políticos externos com o respeito de que são merecedores e não como vassalos de seus interesses.

Havia uma nítida sinalização de que nações “sub-representadas” no cenário mundial poderiam ser chamadas a ter voz e serem ouvidas por outras sociedades. Não se tratava de uma ingênua construção idealista de “paz perpétua”, mas de uma reorientação concreta da política externa brasileira.

O que se assiste agora? As ameaças constantes de invasão contra a Venezuela e envenenarem as relações no Mercosul; uma agressiva e vazia retórica contra a China; o debate sobre a cessão da base de lançamentos de Alcântara em favor dos Estados Unidos. Isso tudo exige atenção e cautela do governo, que não tem demonstrado essas qualidades até o momento.

Aqui, a tragédia começa pelo chanceler. Incapaz de se fazer compreendido e de dizer claramente suas premissas e ações, ele é motivo de chacota na imprensa mundial quando repete um receituário “anticultura, antimundo e antiuniversal”, ou seja, delira sobre um mundo que não existe, onde todos tenham a mesma religião e os mesmos costumes.

O que se espera com uma invasão na Venezuela? Período de calma e prosperidade? O governo do Partido Socialista Unido da Venezuela dá evidentes demonstração de sua capacidade de permanecer no poder e de oferecer resistência em caso de ataques bélicos. Povos que já conheceram a liberdade de decidir seu próprio destino não são facilmente dominados.

Agredir a China significa dificultar as relações com nosso maior parceiro comercial, que é uma potência mundial, aliada brasileira nos BRICS, além de possuir 30 anos de colaboração tecnológica, como no caso do lançamento de satélites.

Ceder a base de Alcântara é abrir mão da soberania econômica e militar. Estadunidenses e franceses cedem suas bases de lançamento de foguetes na Flórida ou em Kourou, na vizinha Guiana, respectivamente? Óbvio que eventuais cessões enfrentam salvaguardas em favor das soberanias estadunidense e francesa, jamais em seu desfavor, como o que se quer, quando se considera o que está em discussão na Câmara dos Deputados brasileira.

O mais chocante (e doloroso) é perceber a força de nossos deputados e senadores que são subservientes contra sua nação.

Nos idos dos anos 1950, o então senador Ladulpho Alves deixou registrados os tensos debates do Senado Federal na forma de livro: O problema brasileiro do petróleo. Já se sabia o que eram minerais estratégicos, como urânio, e o seu poder sobre a economia e política, nacional e internacional.

O que se lê nos debates é que sempre houve parcela considerável de nossos deputados e senadores que abriam mão da soberania econômica: “Deixemos o petróleo com a iniciativa privada e o capital estrangeiro. Fiquemos com o aipim, a cana, o café, o milho”. Por estes representantes, jamais teríamos chegado a uma empresa do porte da Petrobras.

Onde está o Brasil nesse cenário de tantos desafios internacionais? Escondido, sem qualquer atuação internacional, sem esboçar a menor tentativa de resguardar sua soberania econômica e militar, e, ao mesmo tempo, emprestando seus ouvidos a personalidades sem o menor compromisso que seja com o país.

Tudo isto diante dos olhos espantados da oposição, que também parece desorientada e dividida em várias destas questões. Os tempos não estão mesmo fáceis.

*Integrante da ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia
Professor titular da Universidade de Fortaleza e procurador do município.