ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

Onde está o Brasil nesse cenário de tantos desafios internacionais?



Por Martonio Mont’Alverne Barreto Lima* publicado no Brasil de Fato

Desde o primeiro dia do atual governo, a posição brasileira no cenário exterior tem se caracterizado por rápido e consistente servilismo do Brasil, em contraste ao que se tinha até 2015. O Brasil gozava de respeitabilidade por suas posições de altivez nos principais organismos internacionais e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou sua marca com o ingresso do país nos BRICS, aliança formada por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, e que foi sedimentada pelo encontro das lideranças internacionais deste grupo em 2014, em Fortaleza (CE).

Pela primeira vez desde 1948, o sistema financeiro internacional assistiu à formação de um inesperado ator financeiro fora do eixo Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial e União Europeia. Foi a vez do Novo Banco de Desenvolvimento ou Banco de Desenvolvimento dos BRICS – como ficou conhecido –, com aporte de recursos de cada um dos países-membros e tendo como sede a cidade chinesa de Xangai.

O Brasil dispunha do respeito da comunidade internacional, a ponto de, em conjunto com Alemanha e Índia, disputar com seriedade o lugar permanente numa eventual reformulação do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

No espaço da América Latina, e especialmente no chamado subcontinente sul-americano, a liderança do Brasil consolidava-se. Isso se devia não somente por sua imposição econômica e geográfica, que, nestas bases, sempre levanta suspeitas e será questionável porque se assenta no temor da grandeza de um pelo outro.

Mas o que garantia a condição de respeito em favor do Brasil era sua capacidade de construção de diálogos e a clareza de que a busca pela integração da identidade latina saberia fazer com que o país “falasse grosso” com os grandes.

A viagem de Lula, em 2009, para um acordo com o Irã fez soar o alarme na então mais autorizada voz da diplomacia estadunidense, a secretária de Estado Hillary Clinton, que criticou o Brasil e Lula pela “falta de experiência” no trato de questões como o controle de armas nucleares no Oriente Médio.

A exportação de serviços por empresas brasileiras também levou a marca da política externa brasileira aos países africanos. A cooperação científica e econômica criou mercados e abriu horizontes de atuação em espaços tradicionalmente esquecidos pelo Brasil (e pelo resto do mundo, ressalte-se).

A desenvoltura deste comportamento chamou a atenção sobre o Brasil e redefiniu seu conceito: tratar agentes políticos externos com o respeito de que são merecedores e não como vassalos de seus interesses.

Havia uma nítida sinalização de que nações “sub-representadas” no cenário mundial poderiam ser chamadas a ter voz e serem ouvidas por outras sociedades. Não se tratava de uma ingênua construção idealista de “paz perpétua”, mas de uma reorientação concreta da política externa brasileira.

O que se assiste agora? As ameaças constantes de invasão contra a Venezuela e envenenarem as relações no Mercosul; uma agressiva e vazia retórica contra a China; o debate sobre a cessão da base de lançamentos de Alcântara em favor dos Estados Unidos. Isso tudo exige atenção e cautela do governo, que não tem demonstrado essas qualidades até o momento.

Aqui, a tragédia começa pelo chanceler. Incapaz de se fazer compreendido e de dizer claramente suas premissas e ações, ele é motivo de chacota na imprensa mundial quando repete um receituário “anticultura, antimundo e antiuniversal”, ou seja, delira sobre um mundo que não existe, onde todos tenham a mesma religião e os mesmos costumes.

O que se espera com uma invasão na Venezuela? Período de calma e prosperidade? O governo do Partido Socialista Unido da Venezuela dá evidentes demonstração de sua capacidade de permanecer no poder e de oferecer resistência em caso de ataques bélicos. Povos que já conheceram a liberdade de decidir seu próprio destino não são facilmente dominados.

Agredir a China significa dificultar as relações com nosso maior parceiro comercial, que é uma potência mundial, aliada brasileira nos BRICS, além de possuir 30 anos de colaboração tecnológica, como no caso do lançamento de satélites.

Ceder a base de Alcântara é abrir mão da soberania econômica e militar. Estadunidenses e franceses cedem suas bases de lançamento de foguetes na Flórida ou em Kourou, na vizinha Guiana, respectivamente? Óbvio que eventuais cessões enfrentam salvaguardas em favor das soberanias estadunidense e francesa, jamais em seu desfavor, como o que se quer, quando se considera o que está em discussão na Câmara dos Deputados brasileira.

O mais chocante (e doloroso) é perceber a força de nossos deputados e senadores que são subservientes contra sua nação.

Nos idos dos anos 1950, o então senador Ladulpho Alves deixou registrados os tensos debates do Senado Federal na forma de livro: O problema brasileiro do petróleo. Já se sabia o que eram minerais estratégicos, como urânio, e o seu poder sobre a economia e política, nacional e internacional.

O que se lê nos debates é que sempre houve parcela considerável de nossos deputados e senadores que abriam mão da soberania econômica: “Deixemos o petróleo com a iniciativa privada e o capital estrangeiro. Fiquemos com o aipim, a cana, o café, o milho”. Por estes representantes, jamais teríamos chegado a uma empresa do porte da Petrobras.

Onde está o Brasil nesse cenário de tantos desafios internacionais? Escondido, sem qualquer atuação internacional, sem esboçar a menor tentativa de resguardar sua soberania econômica e militar, e, ao mesmo tempo, emprestando seus ouvidos a personalidades sem o menor compromisso que seja com o país.

Tudo isto diante dos olhos espantados da oposição, que também parece desorientada e dividida em várias destas questões. Os tempos não estão mesmo fáceis.

*Integrante da ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia
Professor titular da Universidade de Fortaleza e procurador do município.