ABJD adia realização do III Seminário Internacional e do Curso de Formação para associados

A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia), por suas instâncias deliberativas – Executiva e Colegiado Nacional, considerando que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou situação de pandemia em decorrência do Covid-19, conhecido como novo coronavírus, e de acordo com as orientações do Ministério da Saúde, de governos estaduais e instituições em geral, notadamente no que tange à circulação e aglomeração de pessoas, ante sua responsabilidade social com a saúde de seus e suas integrantes, e bem assim da coletividade, de forma consensual, decidiu pelo ADIAMENTO dos seguintes eventos:


Curso de Formação da ABJD, que estava programado para os dias 6 a 10 de abril, na Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema-São Paulo; III Seminário Internacional e Assembleia Geral da ABJD, que estava previsto para os dias 28 a 30 de maio, na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, em Salvador.
Sendo certo que a realização de ambos os eventos envolve tratativas c…

NOTA | REPÚDIO ÀS PRISÕES ARBITRÁRIAS NA OCUPAÇÃO DA 905 SUL EM PALMAS/TO





O Núcleo Tocantins da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD-TO) vem a público repudiar a truculenta intervenção policial e detenção de cinco militantes e um advogado que ocorreu na tarde deste domingo, 15/9, na ocupação da Quadra 905 Sul, em Palmas.

A arbitrariedade das prisões sob alegação de desacato e desobediência como narrativa criminalizatória, pois tais condutas não ocorreram, evidenciam o Estado de Exceção da atual conjuntura brasileira, bem como, caracterizam mais uma ação de criminalização dos movimentos sociais e dos defensores e defensoras de direitos humanos no Estado do Tocantins.

Dentre os detidos, encontrava-se o membro da ABJD, estudante de direito da UFT e diretor nacional da UNE, Guilherme Barbosa, que em momento algum ofereceu resistência à prisão e ainda assim foi conduzido de maneira violenta pela polícia militar.

Igualmente, o Núcleo da ABJD-TO repudia a violação das prerrogativas do advogado Lucas Barbosa, que em pleno exercício da profissão, foi detido por sua intervenção pertinente e indispensável diante da postura truculenta dos agentes policiais.

A ABJD-TO compromete-se com a defesa irrestrita do Estado Democrático de Direito, se coloca ao lado dos movimentos sociais e do povo na luta pela defesa dos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal.