Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

Censura na UFF: ABJD solicita na Justiça manutenção de ato #MoroMente



A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia), juntamente com a ADUFF (Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense); o diretor da Faculdade de Direito da UFF, Wilson Madeira Filho; e o professor da Faculdade de Direito da UFF, Rogério Dultra Santos, protocolaram nesta segunda-feira, 23/9, um Mandado de Segurança (acesse aqui) na Justiça Federal de Niterói pedindo a manutenção da realização do ato #MoroMente.

O evento está previsto para ocorrer hoje, às 19h, na Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF). “Tentam impor censura dentro de uma Universidade Pública Federal, espaço de liberdade de expressão e de cátedra”, diz.

Na última sexta-feira, 20/9, o reitor da UFF, Antônio Cláudio Lucas da Nóbrega, determinou o cancelamento do evento, “de forma arbitrária e inconstitucional”, após receber ofício do Ministério da Educação (MEC) que alegava a realização de ato político-partidário na instituição, o que poderia configurar ilícito de improbidade administrativa.

“Não se apresenta novidade para ninguém que o pedido tenha vindo do Ministério da Educação. O governo federal tem tentado impor censura dentro das universidades federais e institutos de ensino sob as mais estapafúrdias justificativas, em desrespeito flagrante ao direito de livre reunião consagrado no art. 5º, XVI, da Constituição Federal”, afirma a Associação.

A ABJD informa que não existe nenhum impedimento legal à realização da reunião previamente agendada e solicita a concessão de medida liminar para suspender a determinação do reitor da UFF. “O pedido de cancelamento do ato #MoroMente é ilegal, demonstra abuso de poder e desvio de finalidade, ferindo frontalmente a liberdade de reunião, de expressão e de manifestação”.

Ato #MoroMente

A partir das revelações feitas pelo The Intercept Brasil e parceiros da imprensa, a ABJD tem realizado debates dentro das Universidades em todo o Brasil sobre a atuação do ex-juiz e atual Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro. Atos com o mesmo objetivo e conteúdo já aconteceram na Faculdade de Direito da USP (19/8) e na Faculdade de Direito da UnB (23/9).