ABJD lança campanha #MoroMente para explicar os crimes cometidos pelo ex-juiz na Lava Jato

Ato será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP 
Preocupada com o discurso de Sergio Moro de relativização da legalidade e de normalização de desvios, a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) lança nesta quinta-feira (01/08) a campanha #MoroMente para mostrar à população quais foram as violações de direitos cometidas pelo ex-juiz, e apontar as mentiras que ele conta para justificar sua atuação criminosa durante a Lava Jato.

A ação contará com a participação de juristas que irão explicar como os envolvidos na operação Lava Jato atropelaram leis e corromperam a Constituição.

Nesta abertura, o juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luís Carlos Valois, esclarece porque Moro está mentindo quando diz que é normal o contato regular e de tanta influência com representantes do Ministério Público (MP) no curso de um processo. Assista.

Um ato público será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP, no Largo do São Fra…

Carta aberta aos ministros do Supremo Tribunal Federal e aos conselheiros do CNJ e CNMP


Imagem: The Intercept Brasil


Senhores Ministros e Senhores Conselheiros,


O Brasil vive uma crise de grandes proporções em diversos campos. Direitos considerados consolidados como a liberdade de expressão, vêm sofrendo investidas de membros do poder público.

As revelações que vêm sendo feitas pelo portal The Intercept Brasil e seus parceiros alcançaram, no último domingo (08), uma gravidade extrema.

Comprovou-se que os membros da força-tarefa da operação Lava Jato planejaram meticulosamente o que redundaria na divulgação do áudio – já declarado inconstitucional pelo falecido ministro Teori Zavascki - entre a então presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula.

Quando, no dia 18 de março de 2016, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, cassou a nomeação do ex-presidente Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, o fez por entender que houve desvio de finalidade na nomeação, compreensão decorrente do conteúdo da gravação divulgada. O que não se imaginava é que havia diversas outras conversas gravadas, que demonstravam a lisura do ato, e nenhuma intenção fora do âmbito da política.

A manipulação das interceptações telefônicas, com vistas a ocultar informações e produzir um resultado político esperado, representa uma fraude inaceitável, uma agressão a todos os princípios que devem reger as condutas de membros do Ministério Público. A afirmação do coordenador da operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, de que “a questão jurídica é filigrana dentro do contexto maior que é político” é uma excrescência, uma agressão aos mínimos princípios que regem a atuação de membros do Ministério Público Federal, macula a independência e isenção da instituição e deveria merecer a repulsa de todos os membros do sistema de justiça.

Desde o início das divulgações, diversas representações foram apresentadas junto ao Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP e Procuradoria-Geral da República para que investiguem os fatos divulgados. Questões gravíssimas que envolvem, inclusive, criação de empresas laranjas e de fundação privada para gerir dinheiro público, vêm sendo, sistematicamente, arquivadas sob o fundamento de ilegalidade de obtenção da prova.

O fundamento não mais se sustenta diante da avalanche de ilegalidades cometidas comprovadas por diálogos assumidos por diversos atores externos, entre eles uma senadora e um apresentador de TV.

Ao assumirem ter perfeita ciência que cometiam ilegalidades, e mesmo assim praticá-las, diante da certeza de “apoio popular”, os procuradores da força-tarefa da operação Lava Jato apostaram na total certeza de impunidade, de serem inalcançáveis pela defesa da ordem jurídica que, a propósito, é uma de suas funções essenciais.

Se a apuração, urgente e necessária, não puder ser utilizada para a condenação dos agentes públicos, certamente é cabível para a nulidade evidente dos processos que resultaram das ilegalidades por eles praticadas. É preciso dar curso às representações apresentadas e aos pedidos de investigação.

Urge, Excelências, que o Supremo Tribunal Federal e os Conselhos ofereçam, a partir das provocações, uma resposta à sociedade brasileira. Fingir que nada ocorreu e silenciar sobre tudo que se publica não é condizente com seu papel em nossa democracia, sob pena de se confundirem com corporações onde o corporativismo ignora os mais elementares esteios da Constituição Federal de 1988.

É o que espera esta associação de juristas e a sociedade brasileira.

Associação Brasileira de Juristas pela Democracia