Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

ABJD realiza ato #MoroMente em Brasília no dia 17/9

                       O livro “Relações Obscenas” analisa a #VazaJato e será lançado no evento


Na luta para denunciar as ilegalidades cometidas por Sergio Moro e reveladas pela #VazaJato e cobrar das instituições competentes que investiguem o ex-juiz, a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) realiza em Brasília, no dia 17/9, o ato #MoroMente. O evento será na Faculdade de Direito da UnB, às 19h, e terá ainda o lançamento do livro “Relações Obscenas: as revelações do The Intercept/BR”.

Para a entidade de juristas, é urgente que o STF (Supremo Tribunal Federal) e os Conselhos ofereçam uma resposta à sociedade brasileira. “Fingir que nada ocorreu e silenciar sobre tudo que se publica não é condizente com o papel que exercem na democracia, sob pena de se confundirem com instituições onde o corporativismo ignora os mais elementares esteios da Constituição Federal de 1988”, afirma em nota.

A ABJD ressalta que tanto Moro, quanto os procuradores, sabiam que cometiam ilegalidades e, mesmo assim, praticavam violações diante da certeza de apoio popular. “Os envolvidos na Lava Jato apostaram na total certeza de impunidade, de serem inalcançáveis”.

“Relações Obscenas”

O livro “Relações Obscenas: as revelações do The Intercept/BR”, organizado pelo Instituto Declatra, reúne artigos de diversos juristas que analisam as ilegalidades contidas nas conversas privadas, obtidas de forma anônima, mostrando o conluio entre Moro e os procuradores da Lava Jato para fazer com que as investigações atingissem pessoas e fins específicos.


#MoroMente

A Campanha #MoroMente da ABJD busca fazer com que a população entenda as violações de direitos cometidas pelo atual ministro da Justiça Sergio Moro e que não podem ser naturalizadas. Para isso, a Associação reúne um grupo de juristas que explicam as mentiras que o ex-juiz conta para justificar sua atuação criminosa e mostram como os envolvidos na operação Lava Jato atropelaram leis e corromperam a Constituição. Veja os vídeos.

O ato de lançamento nacional da Campanha #MoroMente aconteceu em São Paulo no dia 19/8, com a presença de mais mil pessoas.

Serviço

Ato #MoroMente e Lançamento do Livro “Relações Obscenas: as revelações do The Intercept/BR”

Data: 17/9 (terça-feira)
Hora: 19h
Local: Auditório Joaquim Nabuco da Faculdade de Direito da UnB - Brasília