Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

ABJD participa de debate na Câmara dos Deputados sobre a #VazaJato

Deltan, novamente, se recusa a prestar esclarecimentos 

A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) participa nesta terça-feira, 10/9, a partir das 9h, de um debate na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados sobre as mensagens trocadas entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador chefe da Força Tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol. 

O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão irá representando a Associação. O procurador foi convidado, mas enviou justificativa de ausência. Estarão ainda o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz; e o editor-executivo do The Intercept Brasil (que publicou as mensagens), Leandro Demori. 

As discussões deverão abordar a legalidade e a razoabilidade administrativa da conduta dos agentes públicos envolvidos na troca de mensagens entre Moro e Dallagnol. 

O deputado Rogério Correia (PT-MG) foi o autor da proposta, para ele, "o episódio revela para a sociedade uma articulação entre acusador e juiz para condenar alguém sem a devida imparcialidade". 

Desde que o escândalo da #VazaJato foi revelado, a ABJD tem se colocado entre as entidades que cobram uma investigação urgente e rigorosa. “Para combater a corrupção, o ex-juiz Moro e os procuradores da Lava Jato se colocaram acima das leis e violaram as responsabilidades funcionais, institucionais e constitucionais. Já passou da hora de responderem pelas ilegalidades cometidas”, defende a ABJD.