ABJD lança campanha #MoroMente para explicar os crimes cometidos pelo ex-juiz na Lava Jato

Ato será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP 
Preocupada com o discurso de Sergio Moro de relativização da legalidade e de normalização de desvios, a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) lança nesta quinta-feira (01/08) a campanha #MoroMente para mostrar à população quais foram as violações de direitos cometidas pelo ex-juiz, e apontar as mentiras que ele conta para justificar sua atuação criminosa durante a Lava Jato.

A ação contará com a participação de juristas que irão explicar como os envolvidos na operação Lava Jato atropelaram leis e corromperam a Constituição.

Nesta abertura, o juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luís Carlos Valois, esclarece porque Moro está mentindo quando diz que é normal o contato regular e de tanta influência com representantes do Ministério Público (MP) no curso de um processo. Assista.

Um ato público será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP, no Largo do São Fra…

ABJD Núcleo - PA exige apuração das denúncias de maus tratos e tortura nos Presídios do Pará


A ABJD- Núcleo Pará (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) vem a público registrar sua indignação pela conduta reiterada do Estado do Pará e da Superintendência do Sistema Penal - Susipe em função das várias denúncias de tortura registradas por familiares de detentos e detentas dentro dos Centros de Recuperação e Presídios no Estado do Pará.

Desde a matança ocorrida no Centro de Recuperação Regional de Altamira, o Estado do Pará, através da Susipe , e em conjunto com a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) , tem tomado uma série de medidas que violam a dignidade do ser humano e o exercício da advocacia, ao mesmo passo em que cresce a quantidade de denúncias de maus tratos, torturas e tratamento indignos realizados pela FTIP, por agentes da Susipe e acobertados pelos dirigentes da Susipe pelo Estado do Pará.

A Susipe publicou três Portarias (882, 889 e 937/2019) e em todas elas, a incomunicabilidade dos presos é o registro que se faz mais presente.

Além de demonstrar total despreparo e desrespeito à Constituição, a profusão e variedade dessas portarias demonstram a total desorientação da Susipe em solucionar a grave crise carcerária que ocasionou a matança do Presídio em Altamira, incidente este com vários sinais de omissão e responsabilidade do Estado, inclusive no transporte de presos que foram mortos em deslocamento num caminhão baú da Susipe, sob sua tutela direta, onde a omissão foi totalmente caracterizada quando a própria Susipe declara não haver gravação interna do caminhão baú justamente na hora em que tal transporte foi realizado.

Aliás, tal omissão leva a graves indícios de cumplicidade e a Susipe, apesar de não ter sido questionada pela grande imprensa, ainda deve uma resposta à sociedade sobre os acontecimentos que resultaram na morte dos quatro presidiários sob sua tutela direta.

A ABJD lembra ao Estado do Pará e aos dirigentes da Susipe que a responsabilidade pela vida e dignidade dentro dos presídios é do Estado e questiona a ação da Susipe ao impor a incomunicabilidade dos presos. Observamos ainda que há uma série de denúncias de torturas e maus tratos praticados por agentes públicos no interior dos presídios com a complacência das autoridades da Susipe e do Governo do Estado.

A ABJD observa que a solução da crise carcerária brasileira passa por uma série de ações que vão justamente na direção contrária ao que está sendo praticado pelo Estado do Pará.

É ingenuidade acreditar que o que se passa dentro dos presídios não acarreta consequências para fora de seus muros.

Apesar de tempos difíceis, onde a humanidade das ações é algo depreciado, não temos receio de dizer que superlotação dos presídios não deve ser combatida pela morte e eliminação de seres humanos.

Maus tratos, tortura e morte não podem ser utilizados como políticas públicas na recuperação de seres humanos.

Porém, o Estado do Pará, a Susipe e a FTIP parecem caminhar na direção contrária em total detrimento ao que determina a Constituição Federal de 1988.

A ABJD - Núcleo Pará, portanto, exige a imediata revogação da Portaria 937/2019 da Susipe, assim como exige a imediata apuração das denúncias de maus tratos e tortura no interior dos Presídios do Pará.


ABJD – Núcleo Pará