ABJD adia realização do III Seminário Internacional e do Curso de Formação para associados

A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia), por suas instâncias deliberativas – Executiva e Colegiado Nacional, considerando que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou situação de pandemia em decorrência do Covid-19, conhecido como novo coronavírus, e de acordo com as orientações do Ministério da Saúde, de governos estaduais e instituições em geral, notadamente no que tange à circulação e aglomeração de pessoas, ante sua responsabilidade social com a saúde de seus e suas integrantes, e bem assim da coletividade, de forma consensual, decidiu pelo ADIAMENTO dos seguintes eventos:


Curso de Formação da ABJD, que estava programado para os dias 6 a 10 de abril, na Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema-São Paulo; III Seminário Internacional e Assembleia Geral da ABJD, que estava previsto para os dias 28 a 30 de maio, na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, em Salvador.
Sendo certo que a realização de ambos os eventos envolve tratativas c…

ABJD derruba censura e garante ato #MoroMente na UFF nesta segunda, 23/9



Após tentativa de censura, o ato #MoroMente da ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) está mantido para esta segunda-feira, 23/9, às 19h, na Faculdade de Direito da UFF (Universidade Federal Fluminense). O juiz federal José Carlos da Silva Garcia mandou suspender a ação do reitor da instituição, Antônio Claudio Lucas da Nóbrega, que proibia a realização do evento. Leia íntegra da decisão.

A Associação de Juristas, juntamente com a ADUFF (Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense); o diretor da Faculdade de Direito da UFF, Wilson Madeira Filho; e o professor da Faculdade de Direito da UFF, protocolaram hoje um Mandado de Segurança (acesse aqui) na Justiça Federal de Niterói pedindo a manutenção da realização do ato #MoroMente.

Em reposta, o juiz José Carlos afirma que a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento Fundamental (ADPF 548) deve ser aplicada por qualquer órgão jurisdicional do país.  "O Supremo reafirmou categoricamente a absoluta liberdade de manifestação e expressão no âmbito das Universidades, mesmo e inclusive para manifestar preferência ou repúdio de natureza político-ideológica ou mesmo partidária". 

Para a ABJD, no caso da #MoroMente, o Ministério da Educação e o reitor da UFF tentaram novamente impor censura dentro de uma Universidade Pública Federal, que é espaço de liberdade de expressão e de cátedra.