ABJD adia realização do III Seminário Internacional e do Curso de Formação para associados

A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia), por suas instâncias deliberativas – Executiva e Colegiado Nacional, considerando que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou situação de pandemia em decorrência do Covid-19, conhecido como novo coronavírus, e de acordo com as orientações do Ministério da Saúde, de governos estaduais e instituições em geral, notadamente no que tange à circulação e aglomeração de pessoas, ante sua responsabilidade social com a saúde de seus e suas integrantes, e bem assim da coletividade, de forma consensual, decidiu pelo ADIAMENTO dos seguintes eventos:


Curso de Formação da ABJD, que estava programado para os dias 6 a 10 de abril, na Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema-São Paulo; III Seminário Internacional e Assembleia Geral da ABJD, que estava previsto para os dias 28 a 30 de maio, na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, em Salvador.
Sendo certo que a realização de ambos os eventos envolve tratativas c…

ABJD cobra resposta do CNMP diante das violações de Deltan



A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) apresentou nova Representação ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) nesta quarta-feira, 18/9, para que afaste imediatamente Deltan Dallagnol da Lava Jato e Thaméa Danelon de investigações correlatas à Operação, instaure processo administrativo disciplinar e aplique as penalidades cabíveis.

A Associação insiste que o CNMP pare de arquivar os sucessivos pedidos de investigação que vêm sendo protocolados no órgão. “A atuação dos procuradores viola o que as prerrogativas funcionais e institucionais impõem ao cargo público. A avalanche de fatos gravíssimos atinge uma fase dramática e exige do órgão uma postura”, reforça.

A Representação se baseia na reportagem publicada no dia 17/9, pelo jornalista Reinaldo Azevedo (Band) em parceria com o The Intercept Brasil, mostrando que a procuradora Thaméa Danelon participou diretamente, e com aval de Deltan Dallagnol, da construção de pedido de impeachment do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes.

Para a entidade de juristas, a ação demonstra que os procuradores agiam nas sombras ao pedirem segredo sobre o que faziam juntamente com advogado privado, com troca de informações que os integrantes do Ministério Público tinham acesso graças as suas funções.

“Houve tentativa clara de atentar contra a atuação de um ministro do STF. Não há dúvida que se trata de ilícito de índole altamente dolosa, haja vista que se pretendia, em conluio, praticar algo vedado pela legislação ou pela moralidade administrativa”.

A ABJD ressalta que o argumento dos órgãos de investigação até aqui, de que os diálogos vazados entre os integrantes da Lava Jato não podem ser reconhecidos como prova por terem origem ilícita, não se sustenta. As conversas não são negadas pelos atores e foram comprovadas por outras pessoas e autoridades, podendo, portanto, ser indícios para investigação e instauração de processo administrativo disciplinar.