ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

Para ABJD, mudanças na Previdência vão ocasionar retrocesso social



A atual reforma da Previdência vai aumentar a desigualdade social e de renda no Brasil ao atingir grande massa de pessoas que recebem baixos salários ou aposentadorias. Essa e outras críticas à reforma previdenciária, já aprovada pela Câmara dos Deputados, foram apresentadas nesta quinta-feira (15) por debatedores que participaram de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).


Representando a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a advogada Marcelise Azevedo afirmou que as mudanças previdenciárias vão ocasionar grande retrocesso social. Ela lembrou que a Previdência é um direito humano fundamental, “um marco civilizatório”.

Segundo o economista Eduardo Fagnani - autor do livro Previdência: o debate desonesto -, a reforma vai prejudicar especialmente os trabalhadores e, consequentemente, aumentar a concentração de renda e a desigualdade social. Ele disse que o Brasil já é considerado o país mais desigual do planeta, com enorme concentração de renda. Para o economista, a reforma da Previdência é apenas mais um passo para o desmonte do Estado social pactuado na Constituição Federal de 1988.

— Estamos destruindo a seguridade social, que é o principal mecanismo de transferência de renda do Brasil, de diminuição da desigualdade. Estamos destruindo esses mecanismos de proteção social, como o BPC. Estão reformando o modelo de sociedade que foi pactuado em 1988. Mais um retrocesso no processo civilizatório brasileiro — afirmou Fagnani.

O representante da Associação Brasileira dos Economistas pela Democracia (Abed), Clóvis Scherer, reiterou que a reforma da Previdência vai concentrar ainda mais a renda no país, já que atinge a renda dos trabalhadores que ganham pouco. Ele afirmou que o governo federal nunca apresentou um relatório ou estudo dos futuros impactos sociais da reforma previdenciária.

— Essa reforma recai sobre a carne dos trabalhadores — alertou o economista.

Também participaram da audiência pública o secretário de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Valeir Ertle; o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Manoel Gomes Araújo Filho; o vice-presidente de Assuntos Parlamentares da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), José Avelino da Silva Neto; o representante da Associação Nacional dos Servidores Ambientais Vitor Sarno e a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques e a representante do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), a professora Madalena Vange Medeiros do Carmo Borges.

A reunião foi conduzida pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS). Também participou do debate o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Informações da Agência Senado