ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

Nota da ABJD-PA sobre a ação violenta da PM no evento Sambarimbó



No último domingo, 04/08, a Polícia Militar do Estado do Pará, por volta das 18h30, interrompeu, com clara truculência e intimidação, um evento chamado Sambarimbó, manifestação cultural de tambores composta, na sua maioria, por mulheres pretas, na Rua Gurupá, com a Travessa Cametá, no bairro da Cidade Velha.

Apesar de a referida apresentação não fazer parte da programação de um evento oficial, o Movimento Circular, trata-se de uma das manifestações culturais mais significativas da cidade de Belém nos últimos anos.

É importante lembrar que um dos grandes benefícios e resultados do Movimento Circular foi o de incentivar o surgimento e a divulgação de manifestações culturais espontâneas para ocupar as ruas dos bairros da Cidade Velha e da Campina.

É natural e desejável que manifestações culturais ocorram de forma livre, principalmente no contexto em que um bairro da cidade abre suas ruas para recebê-las.

Impedir a realização da manifestação, principalmente na forma como a polícia o fez, com intimidação visual, ostentação de armas de fogo e armamentos não letais, além de atuar com desproporcionalidade de contingente, quando mais de seis viaturas foram deslocadas para o local, como se ocorresse uma grande operação policial contra violadores da lei, é prática absurda que não pode ser naturalizada e aceita pela sociedade, muito menos pelos cidadãos de Belém.

A paralisação da manifestação cultural, por si só, É CENSURA PURA e já mereceria o repúdio da sociedade, sobretudo na forma como foi realizada, pois não havia a necessidade de emprego e ameaça de uso de força no evento, ou de qualquer intimidação visual, o que já representa violência desproporcional.

Aliás, a prática de censura, por parte do aparato de segurança do Estado parece ter virado um paradigma a ser alcançado, não se tratando de acontecimento isolado, haja vista o caso ocorrido no evento de rock chamado Facada Fest.

Mas, para além da censura e da violência desmedida, é importante relatar que se tratava de um dos vários eventos que estavam a se realizar no bairro, tendo sido o único admoestado pela polícia, lembrando que era realizado, na sua maioria, por pessoas pretas, com temática da cultura afro-brasileira.

A censura, a violência e a exclusividade da ação policial contra esse evento, obriga a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (Núcleo Pará) a lembrar à sociedade de que a Constituição de 1988 ainda vige, tem força, merece respeito e protege a liberdade de expressão, o devido processo legal, a dignidade da pessoa humana e condena o racismo, sob todas as suas formas, seja o explícito, o institucional e o que se faz sob outras escusas, mas que, na verdade, revela o lado indigno da discriminação racial.

A ABJD (Núcleo Pará) se solidariza com os organizadores do evento Sambarimbó e com o público que foi expulso pela polícia das próprias ruas da Cidade Velha. Consterna sua indignação com atos que deveriam estar banidos da prática do Estado desde a redemocratização do País, exaltando a liberdade de expressão como uma causa a ser perseguida pela sociedade paraense.


Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD
Núcleo Pará