ABJD lança campanha #MoroMente para explicar os crimes cometidos pelo ex-juiz na Lava Jato

Ato será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP 
Preocupada com o discurso de Sergio Moro de relativização da legalidade e de normalização de desvios, a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) lança nesta quinta-feira (01/08) a campanha #MoroMente para mostrar à população quais foram as violações de direitos cometidas pelo ex-juiz, e apontar as mentiras que ele conta para justificar sua atuação criminosa durante a Lava Jato.

A ação contará com a participação de juristas que irão explicar como os envolvidos na operação Lava Jato atropelaram leis e corromperam a Constituição.

Nesta abertura, o juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luís Carlos Valois, esclarece porque Moro está mentindo quando diz que é normal o contato regular e de tanta influência com representantes do Ministério Público (MP) no curso de um processo. Assista.

Um ato público será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP, no Largo do São Fra…

Nota da ABJD-PA sobre a ação violenta da PM no evento Sambarimbó



No último domingo, 04/08, a Polícia Militar do Estado do Pará, por volta das 18h30, interrompeu, com clara truculência e intimidação, um evento chamado Sambarimbó, manifestação cultural de tambores composta, na sua maioria, por mulheres pretas, na Rua Gurupá, com a Travessa Cametá, no bairro da Cidade Velha.

Apesar de a referida apresentação não fazer parte da programação de um evento oficial, o Movimento Circular, trata-se de uma das manifestações culturais mais significativas da cidade de Belém nos últimos anos.

É importante lembrar que um dos grandes benefícios e resultados do Movimento Circular foi o de incentivar o surgimento e a divulgação de manifestações culturais espontâneas para ocupar as ruas dos bairros da Cidade Velha e da Campina.

É natural e desejável que manifestações culturais ocorram de forma livre, principalmente no contexto em que um bairro da cidade abre suas ruas para recebê-las.

Impedir a realização da manifestação, principalmente na forma como a polícia o fez, com intimidação visual, ostentação de armas de fogo e armamentos não letais, além de atuar com desproporcionalidade de contingente, quando mais de seis viaturas foram deslocadas para o local, como se ocorresse uma grande operação policial contra violadores da lei, é prática absurda que não pode ser naturalizada e aceita pela sociedade, muito menos pelos cidadãos de Belém.

A paralisação da manifestação cultural, por si só, É CENSURA PURA e já mereceria o repúdio da sociedade, sobretudo na forma como foi realizada, pois não havia a necessidade de emprego e ameaça de uso de força no evento, ou de qualquer intimidação visual, o que já representa violência desproporcional.

Aliás, a prática de censura, por parte do aparato de segurança do Estado parece ter virado um paradigma a ser alcançado, não se tratando de acontecimento isolado, haja vista o caso ocorrido no evento de rock chamado Facada Fest.

Mas, para além da censura e da violência desmedida, é importante relatar que se tratava de um dos vários eventos que estavam a se realizar no bairro, tendo sido o único admoestado pela polícia, lembrando que era realizado, na sua maioria, por pessoas pretas, com temática da cultura afro-brasileira.

A censura, a violência e a exclusividade da ação policial contra esse evento, obriga a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (Núcleo Pará) a lembrar à sociedade de que a Constituição de 1988 ainda vige, tem força, merece respeito e protege a liberdade de expressão, o devido processo legal, a dignidade da pessoa humana e condena o racismo, sob todas as suas formas, seja o explícito, o institucional e o que se faz sob outras escusas, mas que, na verdade, revela o lado indigno da discriminação racial.

A ABJD (Núcleo Pará) se solidariza com os organizadores do evento Sambarimbó e com o público que foi expulso pela polícia das próprias ruas da Cidade Velha. Consterna sua indignação com atos que deveriam estar banidos da prática do Estado desde a redemocratização do País, exaltando a liberdade de expressão como uma causa a ser perseguida pela sociedade paraense.


Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD
Núcleo Pará