ABJD lança campanha #MoroMente para explicar os crimes cometidos pelo ex-juiz na Lava Jato

Ato será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP 
Preocupada com o discurso de Sergio Moro de relativização da legalidade e de normalização de desvios, a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) lança nesta quinta-feira (01/08) a campanha #MoroMente para mostrar à população quais foram as violações de direitos cometidas pelo ex-juiz, e apontar as mentiras que ele conta para justificar sua atuação criminosa durante a Lava Jato.

A ação contará com a participação de juristas que irão explicar como os envolvidos na operação Lava Jato atropelaram leis e corromperam a Constituição.

Nesta abertura, o juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luís Carlos Valois, esclarece porque Moro está mentindo quando diz que é normal o contato regular e de tanta influência com representantes do Ministério Público (MP) no curso de um processo. Assista.

Um ato público será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP, no Largo do São Fra…

Lei de Abuso de Autoridades só afeta quem age fora da legalidade, diz jurista



O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 14/8, o Projeto de Lei 7596/17, do Senado, que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por agente público, servidor ou não no exercício de suas funções. 

A matéria foi motivo de protestos de integrantes de categorias do Judiciário e do Ministério Público Federal (MPF) que foram ao Palácio do Planalto pedir que o presidente Jair Bolsonaro vete itens na proposta.

Em entrevista à Rádio Brasil Atual (Confira Aqui), a jurista Tânia Maria de Oliveira, da Executiva Nacional da ABJD, que contribuiu na redação do Projeto, afirmou que para as autoridades que agem dentro da norma, a Lei não interfere em nada.

“Nós não possuímos no Brasil uma lei de abuso de autoridade com qualquer eficácia e é importante ter claro que a proposta aprovada não atinge apenas juízes ou membros do Ministério Público, mas autoridades dos três Poderes. A sociedade precisa ter salvaguardas e garantias de que pessoas que detêm poder não cometam abusos contra os cidadãos”, explicou.

Vetos

O ministro da Justiça Sergio Moro sugeriu veto a nove artigos da Lei de Abuso de Autoridade e alega que diversos pontos do texto podem inviabilizar a atuação do Ministério Público e das Polícias.

Um parecer enviado à Câmara antes da votação pedia a supressão do trecho que torna crime decretar prisão “em manifesta desconformidade com as hipóteses legais”, pois o dispositivo eliminaria "a discricionariedade do magistrado na exegese normativa"

Para Tânia, esse pedido significa que o ministro é a favor de o juiz decretar uma prisão arbitrária e ilegal se assim quiser, “exatamente como se faz na Lava Jato”.

A jurista ressalta que as hipóteses de vetos apresentadas por Moro mostram uma preocupação com o resguardo da atividade de autoridades, ainda que não estejam agindo conforme a legislação. “Não há nenhuma preocupação com a proteção da sociedade contra as arbitrariedades dos agentes públicos, o que é muito espantoso”, destaca.

Outro exemplo apontado pela integrante da ABJD se refere ao pedido para que Bolsonaro rejeite a obrigação do policial se identificar para o preso (o que colocaria em risco sua segurança) e vete a proibição do policial de constranger violentamente uma pessoa.

“As justificativas para os vetos são sem sentido, na prática o que o Ministério da Justiça está dizendo é que o policial pode expor uma pessoa. A Lei não impede em hipótese alguma que se faça uma investigação correta, dentro dos parâmetros legais, do devido processo legal constitucional, por qualquer força tarefa, MP ou polícia. O que a Lei pretende é coibir os abusos praticados diuturnamente por autoridades de diversos poderes”, defende.

Finalizando, Tânia lembrou que os integrantes da Lava Jato e o ex-juiz da operação, Sergio Moro, estão preocupados que a Lei de Abuso de Autoridades possa colocar algum parâmetro nas ações e que possibilite ao cidadão questionar a operação. “Eles querem continuar praticando os abusos que praticam, espetacularizando prisões para ganhar popularidade, atuando na mídia e não nos autos e promovendo vazamentos”, definiu.