ABJD lança campanha #MoroMente para explicar os crimes cometidos pelo ex-juiz na Lava Jato

Ato será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP 
Preocupada com o discurso de Sergio Moro de relativização da legalidade e de normalização de desvios, a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) lança nesta quinta-feira (01/08) a campanha #MoroMente para mostrar à população quais foram as violações de direitos cometidas pelo ex-juiz, e apontar as mentiras que ele conta para justificar sua atuação criminosa durante a Lava Jato.

A ação contará com a participação de juristas que irão explicar como os envolvidos na operação Lava Jato atropelaram leis e corromperam a Constituição.

Nesta abertura, o juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luís Carlos Valois, esclarece porque Moro está mentindo quando diz que é normal o contato regular e de tanta influência com representantes do Ministério Público (MP) no curso de um processo. Assista.

Um ato público será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP, no Largo do São Fra…

Haddad e a CGM/SP: Combate à corrupção eficaz e nos limites do Estado de Direito

Por Rafael Molina Vita*



Como todos sabemos, São Paulo é uma cidade extremamente complexa, de quase doze milhões de habitantes, praticamente um país. Em 2013, durante a gestão de Fernando Haddad (PT), foi criada a Controladoria Geral do Município, com o objetivo de prevenir e aperfeiçoar os mecanismos de combate à corrupção. 

O início da CGM em São Paulo foi marcante: com apenas cinco técnicos cedidos pela Controladoria Geral da União e dois pela Receita Federal, o esquema de corrupção da Máfia dos fiscais do ISS foi desmantelado, gerando um crescimento da receita municipal de 74%.  Os servidores envolvidos foram demitidos a bem do serviço público.

Dando sequencia ao trabalho, o prefeito estruturou o órgão através da lei 16.193/2015, criando as carreiras de Auditor Municipal de Controle Interno e Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, realizando o primeiro concurso público para o provimento destes cargos.

Estima-se que mais de R$ 630 milhões foram recuperados pela ação direta do órgão, e que a reorganização dos processos internos da Prefeitura realizada pela Controladoria resultou em uma economia de R$ 2 bilhões. Em 2017, ao assumir a cadeira de prefeito, João Dória (PSDB) rebaixou o status da CGM, retirando seu status de secretaria diretamente ligada ao gabinete do prefeito e a subordinando a Secretaria de Negócios jurídicos.

Neste período, enquanto o então governador Geraldo Alckmin (PSDB) impunha sigilo a documentos públicos da Sabesp e Metrô, Haddad determinava que todas as 6,5 mil questões formuladas pela população e encaminhadas a CGM, com as respectivas respostas, fossem disponibilizadas na página eletrônica da Transparência do Município, sem vetos a nenhum tema.  

Ainda falando em transparência, é importante lembrar que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) editou um decreto aumentando a lista de servidores que poderiam transformar dados públicos em ultrassecretos (guardados por 25 anos). O decreto foi derrubado pela Câmara em fevereiro deste ano.
Diante do exposto podemos chegar a algumas conclusões: 1) muitos políticos que abusam da retórica moralista, prometendo um combate sem tréguas à corrupção, quando chegam ao poder imediatamente se esquecem da campanha, desprezando os mecanismos de transparência, em flagrante desrespeito aos princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência que devem nortear a Administração Pública; 2) o combate à corrupção, para ser realmente eficaz deve dispor de mecanismos de controle (interno, externo e social) coordenados e adequados à realidade de cada máquina administrativa.

Vamos nos mirar nos bons exemplos, afinal, estamos pagando muito caro pela atuação de “heróis” que através de muita perseguição e histeria, destruíram o Estado Democrático de Direito e grande parte da atividade produtiva do país. Não precisamos renunciar à nossa soberania, democracia e desenvolvimento em nome da moralidade pública.  

*Rafael Molina Vita é formado em Direito, membro da ABJD e do coletivo estadual de Direitos Humanos do PT/SP.