ABJD lança campanha #MoroMente para explicar os crimes cometidos pelo ex-juiz na Lava Jato

Ato será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP 
Preocupada com o discurso de Sergio Moro de relativização da legalidade e de normalização de desvios, a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) lança nesta quinta-feira (01/08) a campanha #MoroMente para mostrar à população quais foram as violações de direitos cometidas pelo ex-juiz, e apontar as mentiras que ele conta para justificar sua atuação criminosa durante a Lava Jato.

A ação contará com a participação de juristas que irão explicar como os envolvidos na operação Lava Jato atropelaram leis e corromperam a Constituição.

Nesta abertura, o juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luís Carlos Valois, esclarece porque Moro está mentindo quando diz que é normal o contato regular e de tanta influência com representantes do Ministério Público (MP) no curso de um processo. Assista.

Um ato público será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP, no Largo do São Fra…

Em audiência no Senado, ABJD alerta para as ameaças do pacote de Moro para a Segurança


O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou requerimento para a realização da audiência pública, com o objetivo de discutir melhor a matéria.

Integrantes da ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) participaram no dia 06/08 de uma audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que debateu o PL 1.864/2019. A proposta faz parte do pacote de Projetos de Lei do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Chamado de “anticrime”, o pacote é uma grande ameaça à população mais vulnerável e significa um estímulo para matar. "Com a desculpa de combater a corrupção e o crime organizado, Moro e Bolsonaro fazem uma aposta irresponsável no grande encarceramento e assumem a morte como política de combate à criminalidade", afirma a Associação.


O professor de direito Geraldo Prado, membro da ABJD, defendeu o aprimoramento do sistema de apuração dos crimes e mais valorização do juiz de garantias (responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos fundamentais do acusado).

Na opinião de Prado, o sistema de Justiça criminal brasileiro precisa funcionar em harmonia, para que as investigações sejam aperfeiçoadas, a fim de evitar encarceramentos ou absolvições indevidas. O especialista disse que sentiu falta desses detalhes nas propostas do pacote anticrime. "O que vi nos projetos em tramitação no Congresso foi uma preocupação exagerada com a decisão, com a punição em curto espaço de tempo. Isso, com todo o respeito, não vai nos levar a lugar algum", sinalizou.

Entre outros pontos, o PL 1.864/2019 permite a prisão de condenados em segunda instância, eleva penas nos casos de crimes com arma de fogo e amplia a situação de legítima defesa ao policial.


A professora-adjunta da UFRJ e integrante da ABJD, Carol Proner, disse que a proposição contém questões “nebulosas” e disfarçadas que podem resultar em “servilismo”, inclusive retirando atribuições do Congresso Nacional. "É escandaloso, inaceitável, é um insulto aos senhores e senhoras senadoras. Uma zombaria de Poderes, num ativismo judicial que invadiu a competência de todo e qualquer Poder soberano deste país", disparou.

O PL 1.864 integra o chamado “pacote anticrime” do Senado. São três projetos que reproduzem o conteúdo de medidas encaminhadas à Câmara dos Deputados no início do ano pelo ministro da Justiça. A ideia da iniciativa é dar andamento imediato às propostas de Moro, enquanto a Câmara se ocupa com a reforma da Previdência Social. A apresentação de novas versões dos textos foi o único jeito de encaminhar as medidas para o Senado, porque projetos de autoria do Poder Executivo devem começar a tramitar pela Câmara.


Há 21 anos sendo juiz de execução penal, Luís Carlos Valois levou ao Senado sua experiência na área e pontuou uma série de equívocos da proposta de Moro. Para ele, uma das mais absurdas é o registro em Lei de facções criminosas como o PCC, Comando Vermelho, Família do Norte e Amigos dos Amigos.

Ao nomear as organizações no texto da lei, está se quebrando uma das premissas mais básicas da técnica legislativa, que recomenda que a lei deve ser abstrata, conter norma geral e não citar, portanto o nome de quaisquer indivíduos, ou grupos criminosos. "Isso mostra o nível do desconhecimento da estrutura geral da lei de execução penal", finalizou Valois.


Com informações e fotos Senado Federal