ABJD adia realização do III Seminário Internacional e do Curso de Formação para associados

A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia), por suas instâncias deliberativas – Executiva e Colegiado Nacional, considerando que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou situação de pandemia em decorrência do Covid-19, conhecido como novo coronavírus, e de acordo com as orientações do Ministério da Saúde, de governos estaduais e instituições em geral, notadamente no que tange à circulação e aglomeração de pessoas, ante sua responsabilidade social com a saúde de seus e suas integrantes, e bem assim da coletividade, de forma consensual, decidiu pelo ADIAMENTO dos seguintes eventos:


Curso de Formação da ABJD, que estava programado para os dias 6 a 10 de abril, na Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema-São Paulo; III Seminário Internacional e Assembleia Geral da ABJD, que estava previsto para os dias 28 a 30 de maio, na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, em Salvador.
Sendo certo que a realização de ambos os eventos envolve tratativas c…

"Dallagnol tem razão: é preciso ler Susan Ackerman", por Tânia Maria de Oliveira



No dia 27 de abril de 2016, Deltan Dallagnol fez uma longa postagem em sua página no Facebook, sobre a entrevista dada ao jornalista Jorge Pontual, no programa Milênio, da GloboNews, pela Professora da Universidade de Yale, Susan Rose-Ackerman, a quem ele considera a “maior especialista mundial em corrupção e seu controle” e concluiu na publicação na rede social: “é sempre interessantíssimo ver/ouvir o que ela tem a dizer sobre esse tema.”

Hoje, 11 de agosto de 2019, foi divulgado na coluna de Mônica Bergamo, no jornal Folha de S. Paulo, um manifesto dirigido ao Supremo Tribunal Federal, pedindo a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, onde a professora referenciada por Dallagnol escreve, junto a outros juristas internacionais:

“Ficamos chocados ao ver como as regras fundamentais do devido processo legal brasileiro foram violadas sem qualquer pudor. Num país onde a Justiça é a mesma para todos, um juiz não pode ser simultaneamente juiz e parte num processo.(….)

Por causa dessas práticas ilegais e imorais, a Justiça brasileira vive atualmente uma grave crise de credibilidade dentro da comunidade jurídica internacional”.

O texto integral é duríssimo. Afirma, categoricamente, que houve instrumentalização do sistema de justiça, com vias a modificar o resultado eleitoral de 2018.

Muitos podem se perguntar: a professora voltou atrás? De ícone do coordenador da força-tarefa da operação Lava Jato transmutou-se em uma jurista “esquerdopata internacional”, que pede a libertação de Lula?

Na verdade, não. O que Dallagnol faz quando se derrete em elogios a Susan Rose-Ackerman é exercitar sua particular – e peculiar – leitura do que é dito pela intelectual. Ao recomendar a mais recente entrevista dela concedida à época e seus livros, ele pinçou frases que lhe convinham mencionar para o autoelogio, e para dar suporte às suas propostas. Fez utilidade do pensamento da professora e de suas pesquisas, para estabelecer marketing pessoal e exaltação da Lava Jato. Agiu como profissional da manipulação teórica e irresponsabilidade ideológica.

De fato uma referência mundial quando o debate é corrupção, Susan Ackerman esteve no Brasil em agosto daquele mesmo ano de 2016, em debate promovido pela Fundação Getúlio Vargas. Sua abordagem oferece parâmetros interessantes para analisar a realidade brasileira no contexto global, com visão crítica acerca de práticas verificadas de desvios de recursos públicos. Não há, contudo, uma só frase, dita ou escrita pela pesquisadora, que admita ações de investigação e judiciais, ou mesmo alterações legislativas, que impliquem no sacrifício dos direitos de acusados. Aliás, a professora sempre reforça esse ponto em suas abordagens, o que talvez o coordenador da força-tarefa da Lava Jato não tenha conseguido entender, ou faça questão de ignorar. Ela acreditava, e isso é significante na atual postura ao assinar a nota hoje divulgada, que havia independência do Ministério Público brasileiro, ponto de vista que provavelmente foi modificado diante da verificação do contexto e da práxis dos seus atores, de forma aprofundada, nesses três anos que nos separam de sua entrevista e vinda ao Brasil.

Significante perceber que nossa complexa realidade como país porta dificuldades de compreensão do sistema por estrangeiros, mesmo para estudiosos. A imagem inicial da operação Lava Jato, de servidores públicos dispostos a enfrentar a corrupção, foi autodestruída por suas práticas, que deturparam as vigas que sustentam o devido processo legal, estabelecendo suas próprias normas, evocando princípios somente para impor aos casos concretos a vontade do juiz, em combinação com os investigadores, a partir de uma predisposição mal disfarçada, e sem análise real dos fatos que envolvem os conflitos.

Temos uma sociedade que cultiva valores por vezes antagônicos, alimentada pelo grau de receptividade dos discursos moralistas, de alta intervenção midiática, com propostas de solução fácil. Parcela dela acolhe as versões mais dogmáticas da religiosidade e encoraja o militarismo. A pregação de que as críticas à operação Lava Jato defendem a corrupção seguem esse padrão. Por isso mesmo, a visão externa de proeminentes personalidades jurídicas, não contaminadas pela disputa política interna do país, sobretudo no que tange ao nosso sistema de justiça, adquirem muita relevância, e são um termômetro sobre como o mundo nos enxerga na atual conjuntura.

Depois de tantos erros, mentiras e pronunciamentos equivocados, Deltan Dallagnol finalmente tem razão: é preciso ouvir o que Susan Ackerman tem a dizer, desta vez na companhia de outros 16 juristas internacionais. Vamos esperar que os 11 ministros do STF leiam.

Tânia Maria de Oliveira
Executiva Nacional da ABJD