ABJD lança campanha #MoroMente para explicar os crimes cometidos pelo ex-juiz na Lava Jato

Ato será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP 
Preocupada com o discurso de Sergio Moro de relativização da legalidade e de normalização de desvios, a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) lança nesta quinta-feira (01/08) a campanha #MoroMente para mostrar à população quais foram as violações de direitos cometidas pelo ex-juiz, e apontar as mentiras que ele conta para justificar sua atuação criminosa durante a Lava Jato.

A ação contará com a participação de juristas que irão explicar como os envolvidos na operação Lava Jato atropelaram leis e corromperam a Constituição.

Nesta abertura, o juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luís Carlos Valois, esclarece porque Moro está mentindo quando diz que é normal o contato regular e de tanta influência com representantes do Ministério Público (MP) no curso de um processo. Assista.

Um ato público será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP, no Largo do São Fra…

ABJD participa de audiência sobre Projetos de Moro que estimulam a morte



A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) alerta que o pacote de Projetos de Lei do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, chamado de “anticrime”, avança rapidamente no Senado. Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza duas audiências públicas destinadas a discutir o PL 1.864/2019, um dos projetos que tratam do tema. O evento desta terça-feira (06/08) conta com a participação dos juristas da Associação, Carol Proner (Doutora em Direito Internacional e Professora Adjunta da UFRJ) e Geraldo Prado (Professor, Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Gama Filho), e acontece a partir das 10h.

Com a justificativa de que as propostas combatem os crimes organizado e violento e a corrupção, os projetos de Moro e Bolsonaro, na verdade, são uma grande ameaça à população mais vulnerável e significam um estímulo para matar. Para a ABJD, o pacote faz uma aposta irresponsável no grande encarceramento e assume a morte como política de combate à criminalidade. “E os mais atingidos são os negros, pobres, jovens e mulheres”.

Os debates terão a presença dos presidentes de entidades de classe do Judiciário, do Ministério Público, de instituições policiais e da Defensoria Pública. As audiências também terão a participação de juristas, advogados, pesquisadores, acadêmicos e representantes de organizações da sociedade civil e de movimentos sociais.

O PL 1.864 integra o chamado “pacote anticrime” do Senado. São três projetos que reproduzem o conteúdo de medidas encaminhadas à Câmara dos Deputados no início do ano pelo ministro da Justiça. A ideia da iniciativa é dar andamento imediato às propostas de Moro, enquanto a Câmara se ocupa com a reforma da Previdência Social. A apresentação de novas versões dos textos foi o único jeito de encaminhar as medidas para o Senado, porque projetos de autoria do Poder Executivo devem começar a tramitar pela Câmara.

Além do PL 1.864, fazem parte do pacote o PLP 89/2019, que determina que o julgamento de crimes comuns conexos a crimes eleitorais seja feito pela justiça comum, e o PL 1.865/2019, que criminaliza o caixa dois eleitoral.