ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

#Vazajato: "Corregedor do CNMP desvirtua a própria razão de existência do Conselho", diz ABJD

Rodolfo Buhrer/Reuters


A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta segunda-feira (29/07) um recurso contra a decisão do corregedor do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) Orlando Rochadel que arquivou monocraticamente a representação da entidade que solicitava a instauração de procedimento administrativo para apurar as condutas de Deltan Dallagnol e demais membros do Ministério Público Federal que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato.

Os juristas salientam que, diferente do que foi colocado na decisão de arquivamento, a intenção não é que as informações dos veículos de comunicação sejam usadas como provas de violação dos procuradores, mas sim que o recurso apresentado seja submetido ao plenário do CNMP, nos termos regimentais, para que seja recebida a Reclamação Disciplinar e instaurado o competente Processo Administrativo Disciplinar para investigar a conduta dos procuradores envolvidos nos graves fatos revelados pelo The Intercept Brasil, em parceria com a Folha de S.Paulo, Revista Veja e Reinaldo Azevedo da Band News.

 “O corregedor (Orlando Rochadel) tomou uma decisão antidemocrática e parcial. Ele desvirtua a própria razão de existência do CNMP ao não submeter aos seus pares as representações protocoladas pela ABJD. Dessa forma, o corregedor se acovarda diante da gravidade das mensagens envolvendo membros do Ministério Público”, reforça a Associação de Juristas.

A entidade ressalta que o CNMP é o órgão responsável institucionalmente pela apuração de desvios de integrantes do Ministério Público, dispondo da competência e dos instrumentos legais para efetivamente apurar os fatos alarmantes que vêm sendo noticiados.

“Essa blindagem do corregedor passa um recado para a sociedade brasileira de que os membros da força-tarefa da operação Lava Jato são dotados de alguma espécie de imputabilidade, não prevista em normas, que os torna isentos de qualquer averiguação”.