ABJD lança campanha #MoroMente para explicar os crimes cometidos pelo ex-juiz na Lava Jato

Ato será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP 
Preocupada com o discurso de Sergio Moro de relativização da legalidade e de normalização de desvios, a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) lança nesta quinta-feira (01/08) a campanha #MoroMente para mostrar à população quais foram as violações de direitos cometidas pelo ex-juiz, e apontar as mentiras que ele conta para justificar sua atuação criminosa durante a Lava Jato.

A ação contará com a participação de juristas que irão explicar como os envolvidos na operação Lava Jato atropelaram leis e corromperam a Constituição.

Nesta abertura, o juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luís Carlos Valois, esclarece porque Moro está mentindo quando diz que é normal o contato regular e de tanta influência com representantes do Ministério Público (MP) no curso de um processo. Assista.

Um ato público será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP, no Largo do São Fra…

#Vazajato: "Corregedor do CNMP desvirtua a própria razão de existência do Conselho", diz ABJD

Rodolfo Buhrer/Reuters


A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta segunda-feira (29/07) um recurso contra a decisão do corregedor do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) Orlando Rochadel que arquivou monocraticamente a representação da entidade que solicitava a instauração de procedimento administrativo para apurar as condutas de Deltan Dallagnol e demais membros do Ministério Público Federal que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato.

Os juristas salientam que, diferente do que foi colocado na decisão de arquivamento, a intenção não é que as informações dos veículos de comunicação sejam usadas como provas de violação dos procuradores, mas sim que o recurso apresentado seja submetido ao plenário do CNMP, nos termos regimentais, para que seja recebida a Reclamação Disciplinar e instaurado o competente Processo Administrativo Disciplinar para investigar a conduta dos procuradores envolvidos nos graves fatos revelados pelo The Intercept Brasil, em parceria com a Folha de S.Paulo, Revista Veja e Reinaldo Azevedo da Band News.

 “O corregedor (Orlando Rochadel) tomou uma decisão antidemocrática e parcial. Ele desvirtua a própria razão de existência do CNMP ao não submeter aos seus pares as representações protocoladas pela ABJD. Dessa forma, o corregedor se acovarda diante da gravidade das mensagens envolvendo membros do Ministério Público”, reforça a Associação de Juristas.

A entidade ressalta que o CNMP é o órgão responsável institucionalmente pela apuração de desvios de integrantes do Ministério Público, dispondo da competência e dos instrumentos legais para efetivamente apurar os fatos alarmantes que vêm sendo noticiados.

“Essa blindagem do corregedor passa um recado para a sociedade brasileira de que os membros da força-tarefa da operação Lava Jato são dotados de alguma espécie de imputabilidade, não prevista em normas, que os torna isentos de qualquer averiguação”.