ABJD adia realização do III Seminário Internacional e do Curso de Formação para associados

A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia), por suas instâncias deliberativas – Executiva e Colegiado Nacional, considerando que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou situação de pandemia em decorrência do Covid-19, conhecido como novo coronavírus, e de acordo com as orientações do Ministério da Saúde, de governos estaduais e instituições em geral, notadamente no que tange à circulação e aglomeração de pessoas, ante sua responsabilidade social com a saúde de seus e suas integrantes, e bem assim da coletividade, de forma consensual, decidiu pelo ADIAMENTO dos seguintes eventos:


Curso de Formação da ABJD, que estava programado para os dias 6 a 10 de abril, na Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema-São Paulo; III Seminário Internacional e Assembleia Geral da ABJD, que estava previsto para os dias 28 a 30 de maio, na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, em Salvador.
Sendo certo que a realização de ambos os eventos envolve tratativas c…

"STF tolerou muitos abusos da Lava Jato", diz jurista da ABJD

21/03/2017- Brasília- DF, Brasil- Ministro Edson Fachin durante sessão da 2ª turma do STF.
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF


"Aha uhu o Fachin é nosso", vibrou o procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol em conversa com colegas do Ministério Público Federal. A comemoração de Deltan foi feita logo após um encontro com o ministro Edson Fachin do STF (Supremo Tribunal Federal), em 13 de julho de 2015. O diálogo faz parte do material analisado pela revista Veja em parceria com o site The Intercept Brasil e publicado no dia 05/07.

Já no dia 08/07, o ministro Fachin, que é relator da Lava Jato no STF, afirmou que juízes também cometem atos ilícitos e que nesses casos, os magistrados devem ser punidos. O comentário é interpretado como indireta ao ex-juiz e ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Em entrevista ao Jornal Brasil Atual, Sérgio Graziano, advogado, pós-doutor em direito e membro da ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia), avalia que a fala de Fachin é característica de alguém que foi atingido de alguma forma e não gostou. "Mas o STF foi muito leniente e tolerou muitos abusos da Lava Jato e agora não só o Fachin, como o Fux, foram atingidos. Isto demonstra a fragilidade democrática do momento que vivemos", acredita. 

Após um mês da divulgação do grave escândalo conhecido como #VazaJato, nenhuma providência no campo judiciário foi efetivada no sentido de investigar a promiscuidade entre o ex-juiz e ministro da Justiça Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato. "Tem que se investigar qual a influência disso tudo nas definições dos processos judiciais até agora. Se houvesse algum interesse do estado, já teria sido aberto o sigilo dos envolvidos ha muito tempo", ressalta.

Finalizando, Graziano lembrou que as decisões judiciais serão cada vez mais politizadas, a partir de cálculos de custo e benefício, como, por exemplo, com relação à prisão do ex-presidente Lula. "Se estivéssemos em um momento político democrático, Lula estaria solto há muito tempo. Mas vulgarizar a lei e decidir contrária a ela já vem sendo feito, então não haverá uma mudança radical enquanto o custo político de se manter o Lula preso for favorável aos políticos que comandam o país", decretou.