Carta de Brasília do II Seminário Internacional da ABJD

23 e 24 de maio de 2019


O Brasil vive um momento de crise estrutural.

O ciclo político iniciado com a Nova República esgotou-se com o golpe de 2016 e seus desdobramentos, que culminaram com a eleição de Jair Bolsonaro para a presidência da República, após a interferência do Poder Judiciário afastando o ex-Presidente Lula da eleição.

A Constituição de 1988, fruto desse ciclo político, tem sido diariamente colocada à prova.

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estão em aparente desarmonia. Setores das Forças Armadas têm flertado com as disputas políticas, emitindo opinião sobre julgamentos em curso nos tribunais e tomando partido de ações de governo. Medidas para equacionar a crise entre os poderes carecerão de legitimidade se forem adotadas exclusivamente pelo Legislativo ou qualquer outro poder. A solução deve passar, necessariamente, pelo povo, por meio de participação popular, na forma do parágrafo único, do art. 1º, da Constituicao Federal.

A polarização política ocorrida…

"STF tolerou muitos abusos da Lava Jato", diz jurista da ABJD

21/03/2017- Brasília- DF, Brasil- Ministro Edson Fachin durante sessão da 2ª turma do STF.
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF


"Aha uhu o Fachin é nosso", vibrou o procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol em conversa com colegas do Ministério Público Federal. A comemoração de Deltan foi feita logo após um encontro com o ministro Edson Fachin do STF (Supremo Tribunal Federal), em 13 de julho de 2015. O diálogo faz parte do material analisado pela revista Veja em parceria com o site The Intercept Brasil e publicado no dia 05/07.

Já no dia 08/07, o ministro Fachin, que é relator da Lava Jato no STF, afirmou que juízes também cometem atos ilícitos e que nesses casos, os magistrados devem ser punidos. O comentário é interpretado como indireta ao ex-juiz e ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Em entrevista ao Jornal Brasil Atual, Sérgio Graziano, advogado, pós-doutor em direito e membro da ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia), avalia que a fala de Fachin é característica de alguém que foi atingido de alguma forma e não gostou. "Mas o STF foi muito leniente e tolerou muitos abusos da Lava Jato e agora não só o Fachin, como o Fux, foram atingidos. Isto demonstra a fragilidade democrática do momento que vivemos", acredita. 

Após um mês da divulgação do grave escândalo conhecido como #VazaJato, nenhuma providência no campo judiciário foi efetivada no sentido de investigar a promiscuidade entre o ex-juiz e ministro da Justiça Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato. "Tem que se investigar qual a influência disso tudo nas definições dos processos judiciais até agora. Se houvesse algum interesse do estado, já teria sido aberto o sigilo dos envolvidos ha muito tempo", ressalta.

Finalizando, Graziano lembrou que as decisões judiciais serão cada vez mais politizadas, a partir de cálculos de custo e benefício, como, por exemplo, com relação à prisão do ex-presidente Lula. "Se estivéssemos em um momento político democrático, Lula estaria solto há muito tempo. Mas vulgarizar a lei e decidir contrária a ela já vem sendo feito, então não haverá uma mudança radical enquanto o custo político de se manter o Lula preso for favorável aos políticos que comandam o país", decretou.