ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

Sergio Moro na Câmara dos Deputados foi “um balão vazio cheio de nada”

Foto:Lula Marques

A esperada ida do ex-juiz Sérgio Moro à Câmara dos Deputados, para esclarecer as denúncias e suspeitas reveladas nos diálogos com procuradores da força-tarefa da operação Lava Jato, divulgados pelo portal The Intercept Brasil e outros meios de comunicação, foi marcada, por um lado, pelas intervenções bajuladoras dos membros da bancada do governo e, por outro, pelas evasivas e repetitivas respostas dadas pelo ministro aos parlamentares de oposição, sobre as conversas e o nível de comprometimento que seus conteúdos encerram.

A mesquinhez de parlamentares que se recusam à necessidade do debate, sem contestar argumentos, como se não interessassem, em um alinhamento medíocre, parecem ignorar a possibilidade do rumo das coisas, ou ser conivente com elas. 

A notícia, no meio da reunião, de que a Policia Federal está investigando o jornalista Glenn Greenwald, deveria merecer o espanto e o repúdio de todas e todos, por ser um dos sinais que apontam para uma ruptura em favor de uma ofensiva geral de natureza repressiva e violadora de direitos. 

Mas, ao oposto, a hipótese tem torcida e aplausos de membros eleitos do parlamento brasileiro, sobre quem a ameaça também paira. Algo como uma ditadura que pode se instalar “a frio”, com amplo apoio popular e apresentada como necessidade premente para o combate à corrupção e a salvaguarda da “ordem”.

Ao longo de quase 8 horas de reunião, Moro mostrou-se irônico e repetiu à exaustão seu jargão: “não reconheço, posso ter dito, mas não lembro, mas se disse não tem a menor relevância”. Tentou se apoiar na tese de que juristas concordam com ele sobre a ausência de gravidade dos conteúdos, embora tenha citado apenas um texto no Brasil, de autoria do ex-ministro do STF Carlos Velloso, cujo filho, não por coincidência, concorre à vaga no TSE na lista tríplice, a ser decidida pelo presidente Jair Bolsonaro, com parecer do Ministério da Justiça. O tema foi levantado pelo deputado Carlos Zarattini e deixou o ex-juiz aborrecido.

Ignorou as centenas de vozes do meio jurídico que criticam e condenam sua parcial atuação, o que inclui diversas entidades como a OAB, a AJD, a ABJD, IBCCRIM, ABRACrim, além de inúmeros artigos de professores de Direito das mais diversas universidades do país, advogados e juristas de diversas categorias. Sustentou, apesar de todas as evidências em contrário, a licitude de diálogos tidos e publicizados, utilizando os dados financeiros e de presos da operação Lava Jato para valorar a atuação do conjunto de seus membros.

Ao final, irritado com a fala dura do deputado Glauber Braga (PSOL/RJ) que o chamou de juiz ladrão, foi embora por uma porta secreta da CCJ.

Definir em uma frase a ida de Sérgio Moro, o ex-juiz, à Câmara dos Deputados, a partir de suas explicações à sociedade exigira roubar dele mesmo: “um balão vazio cheio de nada”.

Tania Maria de Oliveira
Coordenação Executiva da ABJD