Carta de Brasília do II Seminário Internacional da ABJD

23 e 24 de maio de 2019


O Brasil vive um momento de crise estrutural.

O ciclo político iniciado com a Nova República esgotou-se com o golpe de 2016 e seus desdobramentos, que culminaram com a eleição de Jair Bolsonaro para a presidência da República, após a interferência do Poder Judiciário afastando o ex-Presidente Lula da eleição.

A Constituição de 1988, fruto desse ciclo político, tem sido diariamente colocada à prova.

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estão em aparente desarmonia. Setores das Forças Armadas têm flertado com as disputas políticas, emitindo opinião sobre julgamentos em curso nos tribunais e tomando partido de ações de governo. Medidas para equacionar a crise entre os poderes carecerão de legitimidade se forem adotadas exclusivamente pelo Legislativo ou qualquer outro poder. A solução deve passar, necessariamente, pelo povo, por meio de participação popular, na forma do parágrafo único, do art. 1º, da Constituicao Federal.

A polarização política ocorrida…

Em defesa da liberdade de imprensa, ABJD diz ser inaceitável que órgãos de Estado intimidem jornalistas

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizou audiência nesta quinta-feira, 04/07, para debater a influência das fake news na sociedade, com foco na liberdade de imprensa. O evento foi solicitado pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), que leu uma carta da ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) defendendo a liberdade de expressão.

"O direito à liberdade de expressão, onde se inclui o exercício da livre imprensa, após os duros anos de regime ditatorial, no processo de redemocratização ganhou o status de proteção constitucional, sendo direito indisponível à sociedade brasileira".

Destacando o trabalho que vem sendo realizado pelos jornalistas do The Intercept Brasil, que revelaram diálogos entre o ex-juiz e atual ministro Sergio Moro e procuradores da Lava Jato demonstrando a parcialidade do julgador e dos acusadores durante todo o processo penal, a Associação de Juristas afirma que qualquer profissional jornalista, ao obter informação relevante, tem a prerrogativa constitucional de manter o sigilo da fonte.

"Consideramos, desse modo, gravíssimas as ameaças contra o jornalista Glenn Greenwald e à sua família, em decorrência de sua atividade profissional, por constituir-se em atentado à liberdade de imprensa em nosso país", destaca. 

De acordo com a ABJD, as autoridades competentes têm por obrigação garantir a integridade física do jornalista e de seus familiares, para que possa prosseguir com seu importante trabalho. "Mostra-se totalmente inaceitável, em uma democracia que se pretenda consolidada, que haja ameaças, reais ou veladas, ao exercício da profissão. A gravidade assume contornos ditatoriais se a intimidação parte dos órgãos do Estado, como se vem veiculando no caso concreto, de investigação do jornalista pelo COAF e pela Polícia Federal", denuncia.