ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

Em defesa da liberdade de imprensa, ABJD diz ser inaceitável que órgãos de Estado intimidem jornalistas

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizou audiência nesta quinta-feira, 04/07, para debater a influência das fake news na sociedade, com foco na liberdade de imprensa. O evento foi solicitado pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), que leu uma carta da ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) defendendo a liberdade de expressão.

"O direito à liberdade de expressão, onde se inclui o exercício da livre imprensa, após os duros anos de regime ditatorial, no processo de redemocratização ganhou o status de proteção constitucional, sendo direito indisponível à sociedade brasileira".

Destacando o trabalho que vem sendo realizado pelos jornalistas do The Intercept Brasil, que revelaram diálogos entre o ex-juiz e atual ministro Sergio Moro e procuradores da Lava Jato demonstrando a parcialidade do julgador e dos acusadores durante todo o processo penal, a Associação de Juristas afirma que qualquer profissional jornalista, ao obter informação relevante, tem a prerrogativa constitucional de manter o sigilo da fonte.

"Consideramos, desse modo, gravíssimas as ameaças contra o jornalista Glenn Greenwald e à sua família, em decorrência de sua atividade profissional, por constituir-se em atentado à liberdade de imprensa em nosso país", destaca. 

De acordo com a ABJD, as autoridades competentes têm por obrigação garantir a integridade física do jornalista e de seus familiares, para que possa prosseguir com seu importante trabalho. "Mostra-se totalmente inaceitável, em uma democracia que se pretenda consolidada, que haja ameaças, reais ou veladas, ao exercício da profissão. A gravidade assume contornos ditatoriais se a intimidação parte dos órgãos do Estado, como se vem veiculando no caso concreto, de investigação do jornalista pelo COAF e pela Polícia Federal", denuncia.