ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

Em ato de apoio a Glenn, 800 juristas pedem afastamento de Moro do cargo de Ministro


Foto: Mídia Ninja

Mais de 800 advogados e juristas publicaram nesta terça-feira (30/07) abaixo-assinado em repúdio à postura do ministro da Justiça Sérgio Moro diante dos acontecimentos que envolvem sua atuação na Operação Lava-Jato. “Moro deve ser afastado ou se afastar do cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública imediatamente”, diz a nota.

O manifesto foi publicado durante o ato em defesa do jornalista Glenn Greenwald e The Intercept Brasil que revelaram os diálogos vazados do ex-juiz Moro enquanto atuava na Lava-Jato. “Apesar de se dizer vítima, ele interfere decisivamente nas investigações sobre vazamento de informações e hackers”, afirmam os advogados.

“O Ministro se comporta como Delegado de Polícia, que dirige o inquérito policial, inspetor de polícia, que realiza diretamente os atos de investigação, como Ministério Público, selecionando o que entende deve ser a prova, e como juiz, deliberando a respeito da destruição de informações”.


Foto: Mídia Ninja

No evento lotado no auditório da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no centro do Rio de Janeiro, Glenn mostrou o passaporte norte-americano e afirmou: "Esse passaporte me permite ir para o aeroporto a qualquer minuto e sair do país", continuou. "Eu não me importo com as ameaças que Bolsonaro fez contra mim. Eu não vou fugir desse país."


O site The Intercept Brasil, do qual Glenn é fundador, tem publicado desde 9 de junho reportagens com base em diálogos vazados do ministro da Justiça Sergio Moro e de procuradores da força-tarefa da Lava Jato


Leia abaixo a nota na íntegra:

Não abriremos mão da democracia

O Brasil à beira do Estado de Exceção: Sérgio Moro deve ser afastado ou se afastar do cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública imediatamente

A liberdade de imprensa e de expressão, a imparcialidade dos juízes, o respeito à cidadania, o dever de observância do devido processo legal, o dever das autoridades de atuarem nos limites da lei em todas as esferas e em relação a todas as suas competências e de respeitarem a liturgia dos cargos públicos que temporariamente ocupam estão na base da convivência democrática e, tendo sido duramente conquistados em época recente, não são algo de que se abra mão. E não abriremos mão.

No extremo oposto à democracia e ao estado de direito está o estado de exceção, cujo conceito é simples: quem decide a exceção é o soberano, exatamente porque não se submete a controle algum, um poder politico acima do jurídico que decide quando o direito deve ou não ser aplicado . Neste momento, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, que antes como juiz esteve envolvido em relações indevidas na Operação Lava-Jato, como revela a série de reportagens amplamente divulgadas, agora, comanda a Polícia Federal e apesar de se dizer vítima, interfere decisivamente nas investigações sobre vazamento de informações e hackers.

O Ministro se comporta como Delegado de Polícia, que dirige o inquérito policial, inspetor de polícia, que realiza diretamente os atos de investigação, como Ministério Público, selecionando o que entende deve ser a prova, e como juiz, deliberando a respeito da destruição de informações. E ainda, instado a se pronunciar sobre os graves fatos que formam o conteúdo das mensagens e que demonstram ilegalidades atribuídas a ele, quando juiz federal, assume ao mesmo tempo a condição de vítima.

Ministro de um dos mais importantes ministérios da atual gestão, a ação de Sérgio Moro não tem como ser desvinculada das intenções políticas do governo que integra. Não fossem bizarros, os fatos que estão veiculados na mídia mostram o flerte do Brasil com estado de exceção, em que o medo e a coerção tomam conta de corações e mentes. Agindo dessa maneira o Ministro da Justiça e Segurança Pública coloca em risco as instituições e expõe o Brasil ao ridículo e a sanções na ordem mundial.

É urgente que os democratas do país reajam contra esse estado de coisas. Ainda existem leis e instituições dispostas a fazê-las cumprir. A atitude do atual Ministro indica claro propósito de fugir à responsabilidade por atos ilegais praticados. E tenta a fuga apelando a outras ilegalidades, colocando em risco a democracia, o respeito pelas instituições, a liberdade e o direito que os brasileiros têm de conhecer a verdade sobre a sua história.

A manutenção do Ministro da Justiça e Segurança Pública no cargo é um atentado à ética e ao direito. Da Constituição às leis penais e administrativas, passando pelo Código de Processo Penal, são fortíssimas as razões para seu afastamento. Mesmo o simples bom senso indica isso.

Ao permanecer no cargo o Ministro da Justiça age como se fosse seu dono, dono do país, das leis, do direito e da liberdade alheias. Enfim, age como soberano e impõe a exceção como regra. Este é o seu propósito, mas a sociedade brasileira diz não ao estado de exceção, exige o afastamento imediato do Ministro e reafirma, em alto e bom tom: Não abriremos mão da democracia! Não abriremos mão da Democracia, da Constituição e dos Direitos!

Informações: Mídia Ninja e Folha de S.Paulo