ABJD lança campanha #MoroMente para explicar os crimes cometidos pelo ex-juiz na Lava Jato

Ato será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP 
Preocupada com o discurso de Sergio Moro de relativização da legalidade e de normalização de desvios, a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) lança nesta quinta-feira (01/08) a campanha #MoroMente para mostrar à população quais foram as violações de direitos cometidas pelo ex-juiz, e apontar as mentiras que ele conta para justificar sua atuação criminosa durante a Lava Jato.

A ação contará com a participação de juristas que irão explicar como os envolvidos na operação Lava Jato atropelaram leis e corromperam a Constituição.

Nesta abertura, o juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luís Carlos Valois, esclarece porque Moro está mentindo quando diz que é normal o contato regular e de tanta influência com representantes do Ministério Público (MP) no curso de um processo. Assista.

Um ato público será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP, no Largo do São Fra…

Em ato de apoio a Glenn, 800 juristas pedem afastamento de Moro do cargo de Ministro


Foto: Mídia Ninja

Mais de 800 advogados e juristas publicaram nesta terça-feira (30/07) abaixo-assinado em repúdio à postura do ministro da Justiça Sérgio Moro diante dos acontecimentos que envolvem sua atuação na Operação Lava-Jato. “Moro deve ser afastado ou se afastar do cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública imediatamente”, diz a nota.

O manifesto foi publicado durante o ato em defesa do jornalista Glenn Greenwald e The Intercept Brasil que revelaram os diálogos vazados do ex-juiz Moro enquanto atuava na Lava-Jato. “Apesar de se dizer vítima, ele interfere decisivamente nas investigações sobre vazamento de informações e hackers”, afirmam os advogados.

“O Ministro se comporta como Delegado de Polícia, que dirige o inquérito policial, inspetor de polícia, que realiza diretamente os atos de investigação, como Ministério Público, selecionando o que entende deve ser a prova, e como juiz, deliberando a respeito da destruição de informações”.


Foto: Mídia Ninja

No evento lotado no auditório da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no centro do Rio de Janeiro, Glenn mostrou o passaporte norte-americano e afirmou: "Esse passaporte me permite ir para o aeroporto a qualquer minuto e sair do país", continuou. "Eu não me importo com as ameaças que Bolsonaro fez contra mim. Eu não vou fugir desse país."


O site The Intercept Brasil, do qual Glenn é fundador, tem publicado desde 9 de junho reportagens com base em diálogos vazados do ministro da Justiça Sergio Moro e de procuradores da força-tarefa da Lava Jato


Leia abaixo a nota na íntegra:

Não abriremos mão da democracia

O Brasil à beira do Estado de Exceção: Sérgio Moro deve ser afastado ou se afastar do cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública imediatamente

A liberdade de imprensa e de expressão, a imparcialidade dos juízes, o respeito à cidadania, o dever de observância do devido processo legal, o dever das autoridades de atuarem nos limites da lei em todas as esferas e em relação a todas as suas competências e de respeitarem a liturgia dos cargos públicos que temporariamente ocupam estão na base da convivência democrática e, tendo sido duramente conquistados em época recente, não são algo de que se abra mão. E não abriremos mão.

No extremo oposto à democracia e ao estado de direito está o estado de exceção, cujo conceito é simples: quem decide a exceção é o soberano, exatamente porque não se submete a controle algum, um poder politico acima do jurídico que decide quando o direito deve ou não ser aplicado . Neste momento, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, que antes como juiz esteve envolvido em relações indevidas na Operação Lava-Jato, como revela a série de reportagens amplamente divulgadas, agora, comanda a Polícia Federal e apesar de se dizer vítima, interfere decisivamente nas investigações sobre vazamento de informações e hackers.

O Ministro se comporta como Delegado de Polícia, que dirige o inquérito policial, inspetor de polícia, que realiza diretamente os atos de investigação, como Ministério Público, selecionando o que entende deve ser a prova, e como juiz, deliberando a respeito da destruição de informações. E ainda, instado a se pronunciar sobre os graves fatos que formam o conteúdo das mensagens e que demonstram ilegalidades atribuídas a ele, quando juiz federal, assume ao mesmo tempo a condição de vítima.

Ministro de um dos mais importantes ministérios da atual gestão, a ação de Sérgio Moro não tem como ser desvinculada das intenções políticas do governo que integra. Não fossem bizarros, os fatos que estão veiculados na mídia mostram o flerte do Brasil com estado de exceção, em que o medo e a coerção tomam conta de corações e mentes. Agindo dessa maneira o Ministro da Justiça e Segurança Pública coloca em risco as instituições e expõe o Brasil ao ridículo e a sanções na ordem mundial.

É urgente que os democratas do país reajam contra esse estado de coisas. Ainda existem leis e instituições dispostas a fazê-las cumprir. A atitude do atual Ministro indica claro propósito de fugir à responsabilidade por atos ilegais praticados. E tenta a fuga apelando a outras ilegalidades, colocando em risco a democracia, o respeito pelas instituições, a liberdade e o direito que os brasileiros têm de conhecer a verdade sobre a sua história.

A manutenção do Ministro da Justiça e Segurança Pública no cargo é um atentado à ética e ao direito. Da Constituição às leis penais e administrativas, passando pelo Código de Processo Penal, são fortíssimas as razões para seu afastamento. Mesmo o simples bom senso indica isso.

Ao permanecer no cargo o Ministro da Justiça age como se fosse seu dono, dono do país, das leis, do direito e da liberdade alheias. Enfim, age como soberano e impõe a exceção como regra. Este é o seu propósito, mas a sociedade brasileira diz não ao estado de exceção, exige o afastamento imediato do Ministro e reafirma, em alto e bom tom: Não abriremos mão da democracia! Não abriremos mão da Democracia, da Constituição e dos Direitos!

Informações: Mídia Ninja e Folha de S.Paulo