Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

ABJD na luta contra a criminalização dos movimentos sociais



Nesta quarta-feira, 24/07, completa um mês da prisão de quatro lideranças do movimento de moradia em São Paulo, dentre elas a Preta Ferreira e seu irmão Sidney Ferreira. A acusação é de extorsão por cobrança de uma taxa de moradores em condomínios ocupados do centro de São Paulo, no entanto, o processo desconsidera que essas contribuições são decididas em assembleias de moradores, registradas em cartório e comprovadas por recibos.

O fato demonstra mais uma ação das forças do estado com o objetivo de criminalizar os movimentos sociais e retirar direitos e garantias constitucionais. A defesa de Preta não teve acesso completo ao inquérito que a levou para a prisão e, no último dia 10, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou liminar que pedia a libertação dos presos.

Diante da gravidade dos fatos, a ABJD, desde o primeiro momento, tem se colocado ao lado dos movimentos populares, demais juristas e atores na busca por soluções e ações que visam denunciar as arbitrariedades.

A associada Érica Meirelles tem acompanhado de perto o caso da Preta e demais ativistas e conta que está sendo preparado um ato contra a criminalização dos movimentos sociais previsto para acontecer no final de agosto. "É fundamental que façamos frente ao ataque contra direitos fundamentais mínimos, como a ampla defesa e o contraditório, que têm sido negados aos lutadores e lutadoras dos movimentos sociais", ressaltou.