ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

ABJD na luta contra a criminalização dos movimentos sociais



Nesta quarta-feira, 24/07, completa um mês da prisão de quatro lideranças do movimento de moradia em São Paulo, dentre elas a Preta Ferreira e seu irmão Sidney Ferreira. A acusação é de extorsão por cobrança de uma taxa de moradores em condomínios ocupados do centro de São Paulo, no entanto, o processo desconsidera que essas contribuições são decididas em assembleias de moradores, registradas em cartório e comprovadas por recibos.

O fato demonstra mais uma ação das forças do estado com o objetivo de criminalizar os movimentos sociais e retirar direitos e garantias constitucionais. A defesa de Preta não teve acesso completo ao inquérito que a levou para a prisão e, no último dia 10, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou liminar que pedia a libertação dos presos.

Diante da gravidade dos fatos, a ABJD, desde o primeiro momento, tem se colocado ao lado dos movimentos populares, demais juristas e atores na busca por soluções e ações que visam denunciar as arbitrariedades.

A associada Érica Meirelles tem acompanhado de perto o caso da Preta e demais ativistas e conta que está sendo preparado um ato contra a criminalização dos movimentos sociais previsto para acontecer no final de agosto. "É fundamental que façamos frente ao ataque contra direitos fundamentais mínimos, como a ampla defesa e o contraditório, que têm sido negados aos lutadores e lutadoras dos movimentos sociais", ressaltou.