Carta de Brasília do II Seminário Internacional da ABJD

23 e 24 de maio de 2019


O Brasil vive um momento de crise estrutural.

O ciclo político iniciado com a Nova República esgotou-se com o golpe de 2016 e seus desdobramentos, que culminaram com a eleição de Jair Bolsonaro para a presidência da República, após a interferência do Poder Judiciário afastando o ex-Presidente Lula da eleição.

A Constituição de 1988, fruto desse ciclo político, tem sido diariamente colocada à prova.

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estão em aparente desarmonia. Setores das Forças Armadas têm flertado com as disputas políticas, emitindo opinião sobre julgamentos em curso nos tribunais e tomando partido de ações de governo. Medidas para equacionar a crise entre os poderes carecerão de legitimidade se forem adotadas exclusivamente pelo Legislativo ou qualquer outro poder. A solução deve passar, necessariamente, pelo povo, por meio de participação popular, na forma do parágrafo único, do art. 1º, da Constituicao Federal.

A polarização política ocorrida…

ABJD marca presença no Conune em defesa da Constituição e do estado democrático de direito



"O Congresso da UNE representa um marco histórico nesse país em que pese toda essa conjuntura de ataques à democracia e de retrocessos nos direitos do povo trabalhador”. Assim definiu Jessy Daiane, vice-presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), estudante de Direito e integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). O 57º Congresso Nacional da União Nacional dos Estudantes (Conune) começou no dia 10/07 e segue até 14/07 reunindo 15 mil estudantes em Brasília.

A ABJD marca presença nesta sexta, 12/07, a partir das 15h. Tânia Maria de Oliveira, integrante da Executiva Nacional da Associação de Juristas, irá debater o tema “A constituição brasileira e o estado democrático de direito sob ataque”, juntamente com Aldo Arantes, ex-presidente da UNE, representante dos Advogados pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC) e um dos fundadores da ABJD e demais juristas.

“É muito importante que o Conune faça uma mesa para discutir os direitos constitucionais que estão sob risco ou que já foram usurpados”, declara Tânia. Segundo a jurista, a Constituição Federal (CF) vem sendo diuturnamente atacada e os direitos sociais trabalhistas e de cidadania estão sendo paulatinamente destruídos.

“A ABJD pode contribuir trazendo o resgate do que foi a construção da CF de 88 e como ela está sendo hoje adotada na atual conjuntura da sociedade brasileira. É importante entender todos os mecanismos da estrutura de poder que está colocada na Constituição, quais os problemas que decorrem do próprio texto constitucional e como isso está sendo executado atualmente, dentro e fora do chamado sistema de justiça”, defende.

Entre as principais perdas garantidas constitucionalmente, ela destaca a Reforma da Previdência em curso no Congresso e a relativização da presunção de inocência que está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). “Muitos direitos estão sendo retirados da CF ou simplesmente são descumpridos, até pelo próprio STF, que é o guardião da Constituição”, ressalta.

No entanto, Jessy aponta que os estudantes demonstraram uma importante força nas ruas durante as mobilizações que aconteceram em maio contra os cortes na educação. “O Conune está inserido nesse contexto em que o país passa por um momento muito difícil, mas ao mesmo tempo é um momento que os estudantes se levantaram e deram uma primeira resposta enérgica ao governo Bolsonaro. Isso mostra que nós estudantes estamos vigilantes e lutando em defesa do estado democrático de direito, contra a retirada de garantias constitucionais e pela soberania nacional”, salienta.

Reforçando a importância do movimento estudantil organizado, Tânia afirma que os estudantes além de estarem disputando o futuro que terão dentro das carreiras profissionais que escolheram, já são os protagonistas na luta fundamental pela educação pública e de qualidade, contra os cortes nas universidades e pela autonomia universitária.


Serviço

Conune – 10 a 14/04
Brasília - DF

12/07
15h às 17h – Grupos de discussão-GDs e Espaços Autogestionados
Tema 6: A constituição brasileira e o estado democrático de direito sob ataque.
Convidado(a): Aldo Arantes (ex-presidente da UNE e representante dos Advogados pela Democracia, Justiça e Cidadania-ADJC), Tânia Maria de Oliveira (Representante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia-ABJD), João Paulo de Faria Santos (representante da Associação dos Procuradores Democráticos-APD), Jorge Rubem Folena de Oliveira(representante do Instituto dos Advogados Brasileiros-IAB).
Local: Auditório 13 do Instituto Central de Ciências-ICC (171 lugares) da Universidade de Brasília-UnB.