Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

ABJD envia nota de solidariedade a presidente da OAB atacado por Bolsonaro



A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia), irresignada com o conteúdo injurioso e desrespeitoso das manifestações do senhor Jair Bolsonaro contra Fernando Santa Cruz, vítima do Golpe Policial Militar de 1964, denuncia a repulsa à democracia professada pelo Presidente da República.

Bolsonaro agora eleva o tom ditatorial insultando a memória de um desaparecido da ditadura militar e ferindo a dignidade humana de Felipe Santa Cruz, filho da vítima e atual Presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

A negação dos primados do Estado Democrático de Direito é o traço mais marcante das declarações, atos governamentais e proposições do presidente Jair Bolsonaro. A provocação impiedosa contra o Presidente da OAB em face da morte de seu pai em circunstâncias dolorosas, até porque jamais esclarecidas à família e à sociedade, atenta contra as instituições, destitui processos de respeito e garantia aos familiares de militantes políticos que deram suas vidas por um projeto político mais sólido e justo e viola marcos civilizatórios que são da essência da República.

Ao lado da expressa solidariedade à pessoa de Felipe Santa Cruz e família, a ABJD se soma à OAB e demais organizações compromissadas com a restauração da ordem democrática no Brasil, inclusive para instar os Poderes constituídos às respostas que se lhes impõem ante a gravidade das manifestações atentatórias da Carta Constitucional, sem prejuízo das ações de mobilização popular organizada em defesa do direito à verdade e à memória!