ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

ABJD envia nota de solidariedade a presidente da OAB atacado por Bolsonaro



A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia), irresignada com o conteúdo injurioso e desrespeitoso das manifestações do senhor Jair Bolsonaro contra Fernando Santa Cruz, vítima do Golpe Policial Militar de 1964, denuncia a repulsa à democracia professada pelo Presidente da República.

Bolsonaro agora eleva o tom ditatorial insultando a memória de um desaparecido da ditadura militar e ferindo a dignidade humana de Felipe Santa Cruz, filho da vítima e atual Presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

A negação dos primados do Estado Democrático de Direito é o traço mais marcante das declarações, atos governamentais e proposições do presidente Jair Bolsonaro. A provocação impiedosa contra o Presidente da OAB em face da morte de seu pai em circunstâncias dolorosas, até porque jamais esclarecidas à família e à sociedade, atenta contra as instituições, destitui processos de respeito e garantia aos familiares de militantes políticos que deram suas vidas por um projeto político mais sólido e justo e viola marcos civilizatórios que são da essência da República.

Ao lado da expressa solidariedade à pessoa de Felipe Santa Cruz e família, a ABJD se soma à OAB e demais organizações compromissadas com a restauração da ordem democrática no Brasil, inclusive para instar os Poderes constituídos às respostas que se lhes impõem ante a gravidade das manifestações atentatórias da Carta Constitucional, sem prejuízo das ações de mobilização popular organizada em defesa do direito à verdade e à memória!