ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

ABJD divulga nota de apoio à OAB: "Cumpre a função que lhe cabe na democracia". Assine!






Os fatos gravíssimos que estão sendo revelados por vários meios de comunicação, em conjunto com o portal The Intercept Brasil, que comprometem a independência e a imparcialidade do Poder Judiciário, e a lisura de atos de membros do Ministério Público, requerem a manifestação de todas as entidades comprometidas com a democracia.

A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, compreendendo seu papel central na defesa da ordem jurídica, emitiu nota por meio de seu Conselho Federal no dia 10 de junho de 2019, em que afirmou seu compromisso em buscar junto às instituições a averiguação dos fatos divulgados, e recomendou que as autoridades envolvidas, a saber o ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores da força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba, pedissem afastamento de seus respectivos cargos, com vistas a garantir a lisura das investigações, de forma plena e isenta. 

Além disso, diante da deflagração da Operação Spoofing, que prendeu suspeitos de invadir ou tentar invadir o Telegram de autoridades, a Ordem pediu à Justiça Federal de Brasília a preservação das provas obtidas. A reação veio a partir de uma declaração do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que afirmou que o material encontrado com os presos seria "descartado para não devassar a intimidade de ninguém".

Para o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, Moro "usa o cargo, aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe de quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas".

Assim agindo, a OAB cumpre a função que lhe cabe na democracia brasileira de exigir a correta aplicação do Direito. Respeitando os princípios do devido processo legal, pede o esclarecimento dos fatos graves que indicam risco aos alicerces do Estado Democrático de Direito, presentes na Constituição Federal de 1988. 

Desse modo, nós, advogados militantes, professores de Direito, juízes, promotores, procuradores, servidores das diversas carreiras jurídicas e estudantes de Direito, parabenizamos e louvamos a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB que de forma corajosa, não se furtou ao papel que lhe foi atribuído pela sociedade brasileira.