Carta de Brasília do II Seminário Internacional da ABJD

23 e 24 de maio de 2019


O Brasil vive um momento de crise estrutural.

O ciclo político iniciado com a Nova República esgotou-se com o golpe de 2016 e seus desdobramentos, que culminaram com a eleição de Jair Bolsonaro para a presidência da República, após a interferência do Poder Judiciário afastando o ex-Presidente Lula da eleição.

A Constituição de 1988, fruto desse ciclo político, tem sido diariamente colocada à prova.

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estão em aparente desarmonia. Setores das Forças Armadas têm flertado com as disputas políticas, emitindo opinião sobre julgamentos em curso nos tribunais e tomando partido de ações de governo. Medidas para equacionar a crise entre os poderes carecerão de legitimidade se forem adotadas exclusivamente pelo Legislativo ou qualquer outro poder. A solução deve passar, necessariamente, pelo povo, por meio de participação popular, na forma do parágrafo único, do art. 1º, da Constituicao Federal.

A polarização política ocorrida…

ABJD-DF lamenta a morte do jurista Roberto Aguiar



O Brasil perdeu hoje um de seus grandes juristas. A Unb (Universidade de Brasília) perdeu hoje um de seus pensadores mais brilhantes, a ABJD perdeu um de seus mais ilustres filiados. Ex-Reitor da universidade e professor da Faculdade de Direito, Roberto Armando Ramos de Aguiar exerceu vários cargos públicos, tendo sido secretário de segurança pública em Brasília e no Rio de Janeiro.

Professor Roberto Aguiar, como era simplesmente conhecido e citado, foi em vida e será sempre uma referência para todos que pensam o Direito em sua perspectiva transformadora. Ao afirmar que a justiça conservadora tem como função não somente justificar a opressão, mas segurar as transformações sociais e paralisar a história, enquanto a justiça transformadora somente poderá ser fruto de um saber crítico, de um saber histórico que expresse as contradições, ele jogava luz e nos impelia a pensar qual nosso conceito de Justiça e Direito, e qual nosso papel na sociedade como juristas.

A ABJD, por seu núcleo do Distrito Federal ao qual professor Roberto Aguiar era vinculado, que contém entre seus membros vários ex-alunos seus, além de sua esposa, a companheira Wanja Carvalho, expressa sua mais profunda tristeza com sua partida, certos de que seus ensinamentos seguirão conosco, como base de nossa construção. 

ABJD – Núcleo Distrito Federal