ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

STF perdeu a chance de mostrar independência e respeito aos princípios processuais constitucionais, diz ABJD





O país acompanha, com espanto, a revelação das relações entre o então juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e os procuradores da República da força-tarefa da Operação Lava Jato.

A parcialidade do juiz Moro não é nenhuma novidade, ela se mostrava cristalina diante da forma como ele conduzia os processos, como ocorriam os vazamentos seletivos, as conduções coercitivas sem intimação, as colaborações premiadas, os espetáculos das prisões, os sucessivos indeferimentos de recursos da defesa, a animosidade manifesta. O que os diálogos do The Intercept Brasil ajudam a fazer é explicar como cada passo se dava, no jogo combinado entre juiz e acusação.

Contudo, mesmo diante de todas as evidências de que não houve um julgamento justo, o Supremo Tribunal Federal não concedeu o habeas corpus ao ex-presidente Lula, perdendo a chance, nessa terça-feira (25) de mostrar independência e respeito aos princípios processuais constitucionais.

Se dúvidas persistem sobre o grau de implicação do juiz, o correto seria que o réu aguardasse o debate de mérito em liberdade. A dúvida sempre será em benefício do réu, diz nossa doutrina.

A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) continuará denunciando a parcialidade do juiz Sérgio Moro e a postura totalmente desvirtuada dos membros do Ministério Público, e lutando para que o Sistema de Justiça cumpra seu papel e reconheça as ilegalidades praticadas.