ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

Reforma da Previdência propõe tratamento diferente para profissionais de segurança

Policiais terão benefícios não compartilhados por outros servidores públicos / Agência Brasil


A Proposta de Emenda Constitucional 6 (PEC 6/2019) do governo Jair Bolsonaro (PSL) – conhecida por Reforma da Previdência – altera a Previdência Social e em um dos seus capítulos passa a privilegiar policiais federais, policiais civis, agentes penitenciários e agentes socioeducativos, que terão benefícios não compartilhados por outros servidores públicos.

O texto em questão garante aos policiais e agentes penitenciários direitos tais como o reajuste igual ao dos servidores que estão na ativa e aposentadoria com valor igual ao do salário do último cargo. Nenhum benefício, contudo, é garantido aos professores e professoras no Brasil.

Além de igualar a idade para aposentadoria de homens e mulheres que trabalham nas salas de aula, a Reforma ignora completamente a tripla jornada de trabalho das mulheres professoras, além de desprezar as atividades realizadas por professores e professoras fora da sala de aula, tais quais a correção de provas, de trabalhos e a preparação das aulas.

Em um Estado que se preocupa mais com os presídios do que com as escolas, defender a educação é também se opor à Reforma da Previdência e defender a seguridade social.

Clarissa Nunes
   Advogada criminalista e integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD)