ABJD adia realização do III Seminário Internacional e do Curso de Formação para associados

A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia), por suas instâncias deliberativas – Executiva e Colegiado Nacional, considerando que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou situação de pandemia em decorrência do Covid-19, conhecido como novo coronavírus, e de acordo com as orientações do Ministério da Saúde, de governos estaduais e instituições em geral, notadamente no que tange à circulação e aglomeração de pessoas, ante sua responsabilidade social com a saúde de seus e suas integrantes, e bem assim da coletividade, de forma consensual, decidiu pelo ADIAMENTO dos seguintes eventos:


Curso de Formação da ABJD, que estava programado para os dias 6 a 10 de abril, na Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema-São Paulo; III Seminário Internacional e Assembleia Geral da ABJD, que estava previsto para os dias 28 a 30 de maio, na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, em Salvador.
Sendo certo que a realização de ambos os eventos envolve tratativas c…

ABJD pede que Conselho do Ministério Público apure conduta de procuradores que colaboraram com Sérgio Moro

Quatro conselheiros do CNMP formalizaram nesta segunda, 10/06, pedido formal de investigação das condutas dos integrantes do MPF envolvidos com Sérgio Moro no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.

Considerando a gravidade das mensagens reveladas a partir de reportagens produzidas pelo site The Intercept vinculando nomes de membros da magistratura e do Ministério Público Federal a eventos ocorridos na Operação Lava Jato, a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) pede ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) que apure a conduta dos procuradores da República flagrados em rasos ajustes com autoridades judiciárias.

“A ABJD se soma ao pedido de apuração de conduta destacado, sobretudo quanto à abertura de sindicância e demais procedimentos internos necessários, sempre pautados na existência da garantia de um amplo, absoluto e devido processo legal, mesmo em suas esferas administrativas, aos implicados”, diz a nota da Associação.

Para a entidade, o conteúdo disponibilizado na imprensa no último domingo (09/06) revela assustadora gravidade, pois viola comando constitucional e traz às instituições danos quase irreparáveis. “Trata de prévios e rasos ajustes entre procuradores da República e magistrados, visando objetivo claramente comum, resultante na condenação de um grupo de pessoas, independentemente da existência de um devido processo legal”, ressalta.


Leia a íntegra da correspondência enviada ao CNMP:

Ao: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PUBLICO

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA – ABJD vem, perante vossa senhoria, manifestar-se mediante os seguintes termos:

Na data de 09 de junho de 2019 foram divulgadas, pelo veículo de comunicação THE INTERCEPT (Brasil e exterior), um sem número de mensagens vinculando nomes de membros da magistratura e do Ministério Público Federal, relativamente a eventos ocorridos no curso da operação denominada Lava Jato.

O conteúdo disponibilizado revela assustadora gravidade, pois trata de prévios e rasos ajustes entre procuradores da República e magistrados, visando objetivo claramente comum, resultante na condenação de um grupo de pessoas, independentemente da existência de um devido processo legal. Procedimento este que além de violar comando constitucional e legal, de maneira absolutamente rasteira, pois elaborado por aqueles de quem a sociedade aguarda atuação em regime de absoluta probidade, traz às instituições danos quase irreparáveis, a partir da conduta de alguns de seus integrantes.

De maneira diligente, por meio do memorando nº 18/2019/GAB/CLF, de lavra de conselheiros deste órgão, a ABJD tomou conhecimento da existência de pedido de abertura de investigação dos fatos relativamente à conduta dos procuradores da República nominados.

A ABJD se soma ao pedido de apuração de conduta destacado, sobretudo quanto à abertura de sindicância e demais procedimentos internos necessários, sempre pautados na existência na garantia de um amplo, absoluto e devido processo legal, mesmo em suas esferas administrativas, aos implicados.

Necessário, pois, recordar que a recuperação democrática não se divorcia da compreensão pela sociedade de que as instituições operem dentro de valores morais, com respeito à Constituição e ao sistema de normas. A ação isolada de agentes cuja visão pessoal supera seus respectivos ofícios, não pode ser entendida como o exercício de respeito a um comando institucional e hierárquico, mas sim à ruptura dele, situação que acentua a necessidade de apuração imediata das condutas inconstitucionais, ilegais e imorais veiculadas na imprensa.

Por essas razões, adere ao pedido de abertura de sindicância, consoante destacado no memorando, assim como requer a intimação desta Associação, ora solicitante, para que tenha ciência dos eventos a serem praticados relativamente ao pedido de providências e demais encaminhamentos.


Brasília (DF), 10 de Junho de 2019