ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

ABJD comemora anulação do Decreto de Armas no Senado



O Senado aprovou nesta terça-feira (18) o projeto de decreto legislativo que torna sem efeito o decreto assinado em maio pelo presidente Jair Bolsonaro que autoriza a posse e o porte de armas no Brasil por civis. O PDL segue agora para votação na Câmara dos Deputados. 

A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) dialogou com o Congresso para mostrar a inconstitucionalidade da proposta e comemorou a decisão. “Ganhamos uma importante primeira batalha e agora seguimos na luta para convencimento dos deputados federais. Não desejamos armas, mas a paz. Não projetamos a morte de outros seres humanos, mas justiça social”, afirmou a entidade.

O Decreto 9.785, de 2019, que concede porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições disponíveis anualmente a cada proprietário de arma de fogo, foi rejeitado por 47 votos a 28.

Em maio, a ABJD divulgou uma Carta direcionada ao Congresso Nacional reforçando que o Decreto é inconstitucional, pois altera substancialmente o Estatuto do Desarmamento, uma lei federal, violando a hierarquia das normas. A proposição deveria ser enviada pelo Executivo ao Congresso por meio de projeto de lei, para que as alterações fossem debatidas democraticamente.

Representando a entidade, Érica Meireles, da Executiva da ABJD, esteve na Câmara e no Senado para dialogar com os parlamentares. “Afirmamos aos deputados e senadores que outorgar o porte de arma a agentes públicos desvirtua sua vocação e sua formação profissional e causa o aumento da violência letal e pedimos que trabalhassem para que o Decreto nº 9.875/2019 fosse revogado por invadir sua esfera de competência legal e por ser socialmente indesejável”, explicou a Associação, que foi citada pelos Senadores que defenderam a derrubada do decreto.