ABJD lança campanha #MoroMente para explicar os crimes cometidos pelo ex-juiz na Lava Jato

Ato será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP 
Preocupada com o discurso de Sergio Moro de relativização da legalidade e de normalização de desvios, a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) lança nesta quinta-feira (01/08) a campanha #MoroMente para mostrar à população quais foram as violações de direitos cometidas pelo ex-juiz, e apontar as mentiras que ele conta para justificar sua atuação criminosa durante a Lava Jato.

A ação contará com a participação de juristas que irão explicar como os envolvidos na operação Lava Jato atropelaram leis e corromperam a Constituição.

Nesta abertura, o juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luís Carlos Valois, esclarece porque Moro está mentindo quando diz que é normal o contato regular e de tanta influência com representantes do Ministério Público (MP) no curso de um processo. Assista.

Um ato público será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP, no Largo do São Fra…

ABJD comemora anulação do Decreto de Armas no Senado



O Senado aprovou nesta terça-feira (18) o projeto de decreto legislativo que torna sem efeito o decreto assinado em maio pelo presidente Jair Bolsonaro que autoriza a posse e o porte de armas no Brasil por civis. O PDL segue agora para votação na Câmara dos Deputados. 

A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) dialogou com o Congresso para mostrar a inconstitucionalidade da proposta e comemorou a decisão. “Ganhamos uma importante primeira batalha e agora seguimos na luta para convencimento dos deputados federais. Não desejamos armas, mas a paz. Não projetamos a morte de outros seres humanos, mas justiça social”, afirmou a entidade.

O Decreto 9.785, de 2019, que concede porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições disponíveis anualmente a cada proprietário de arma de fogo, foi rejeitado por 47 votos a 28.

Em maio, a ABJD divulgou uma Carta direcionada ao Congresso Nacional reforçando que o Decreto é inconstitucional, pois altera substancialmente o Estatuto do Desarmamento, uma lei federal, violando a hierarquia das normas. A proposição deveria ser enviada pelo Executivo ao Congresso por meio de projeto de lei, para que as alterações fossem debatidas democraticamente.

Representando a entidade, Érica Meireles, da Executiva da ABJD, esteve na Câmara e no Senado para dialogar com os parlamentares. “Afirmamos aos deputados e senadores que outorgar o porte de arma a agentes públicos desvirtua sua vocação e sua formação profissional e causa o aumento da violência letal e pedimos que trabalhassem para que o Decreto nº 9.875/2019 fosse revogado por invadir sua esfera de competência legal e por ser socialmente indesejável”, explicou a Associação, que foi citada pelos Senadores que defenderam a derrubada do decreto.