ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

II Seminário Internacional da ABJD: desafios e caminhos para a democracia



Tânia Oliveira – Coordenação Executiva da ABJD
Foto: Matheus Alves



“Não serei o cantor de uma mulher, de uma história, 

não direi os suspiros ao anoitecer, a paisagem vista pela janela, 

não distribuirei entorpecentes ou cartas de suicidas,
não fugirei para as ilhas nem serei raptado por serafins. 

O tempo é a minha matéria, o tempo presente, os homens presentes, a vida presente. 

(Fragmento de “Mãos dadas” – Carlos Drummond de Andrade) 



Surgida nos debates sobre o golpe parlamentar de 2016, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) realizou nos dias 23, 24 e 25 de maio seu II Seminário Internacional, na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB.

Após o I Seminário em maio do ano passado, na cidade do Rio de Janeiro, houve uma difícil eleição nacional, pautada por mentiras espalhadas pelas redes sociais e pela ausência de debate democrático propositivo, que levou ao poder um Congresso Nacional ainda mais retrógrado que o anterior e um presidente da República que defende valores racistas, machistas, homofóbicos e antidemocráticos.

Um ano em que o Poder Judiciário e o sistema de justiça se mostraram cada vez mais covardes e acovardados, ligados aos interesses das minorias, e sem reações efetivas aos ataques perpetrados contra a Constituição Federal, contra a educação, os direitos sociais e trabalhistas e na criminalização dos movimentos sociais e das camadas vulneráveis da sociedade.

As mesas dos debates ocorridos no Seminário foram ousadas nos temas. Pretenderam discutir a gênese da conjuntura, pensando os pressupostos e causas sociais do que nos conduziu até aqui, a crise econômica no Brasil e no mundo, que se alimenta da precariedade das relações de trabalho e do aprofundamento da desigualdade social; as reformas neoliberais, a relativização de direitos de cidadania como forma de lidar com conflitos, o acirramento das inúmeras violações dos direitos humanos e à vida, o discurso oficial de estímulo ao ódio e ao preconceito contra pobres e vulneráveis, a proposta de uma polícia com autorização para matar. Tudo isso aliado à ruptura da relação entre governantes e governados, a desconfiança nas instituições e a não legitimidade da representação política, um verdadeiro colapso gradual de um modelo político de representação: a democracia liberal.

Em um momento no Brasil em que os conteúdos estão esvaziados e falta substância às palavras, as discussões feitas a partir das exposições de professores e pesquisadores nos trouxeram diversos elementos para pensar o país e o mundo, e significaram um acúmulo para o fortalecimento de nossas lutas.

As entidades parceiras que compuseram a mesa final do II Seminário Internacional demonstraram cabalmente o que já sabíamos: a luta só é possível com a companhia de outros braços!

Reafirmamos em coletivo o que o poeta Drummond pontua com a sua consciência da existência de outros homens, e do espírito coletivo necessário para enfrentar os usurpadores da democracia. Desejar e produzir a mudança passa, obrigatoriamente, pela descoberta de caminhos de resistência e de ferramentas para forjar futuro.

Tânia Oliveira
  Coordenação Executiva da ABJD