ABJD adia realização do III Seminário Internacional e do Curso de Formação para associados

A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia), por suas instâncias deliberativas – Executiva e Colegiado Nacional, considerando que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou situação de pandemia em decorrência do Covid-19, conhecido como novo coronavírus, e de acordo com as orientações do Ministério da Saúde, de governos estaduais e instituições em geral, notadamente no que tange à circulação e aglomeração de pessoas, ante sua responsabilidade social com a saúde de seus e suas integrantes, e bem assim da coletividade, de forma consensual, decidiu pelo ADIAMENTO dos seguintes eventos:


Curso de Formação da ABJD, que estava programado para os dias 6 a 10 de abril, na Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema-São Paulo; III Seminário Internacional e Assembleia Geral da ABJD, que estava previsto para os dias 28 a 30 de maio, na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, em Salvador.
Sendo certo que a realização de ambos os eventos envolve tratativas c…

ABJD pede ao Ministério Publico-DF instauração de Inquérito contra o Ministro da Educação


A Associação Brasileira de Juristas pela
Democracia (ABJD) protocolou, nesta sexta-feira (3), representação no Ministério Público do Distrito Federal, pedindo que se investigue o Ministro da Educação, Abraham Weintraub e seu secretário, Arnaldo de Lima Jr. pelas práticas de improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

A representação se refere ao anúncio do Ministro, na ultima terça-feira (30) de corte de 30% dos recursos destinados às universidades federais. Em uma primeira declaração, o Ministro citou que os cortes atingiriam especificamente as federais da Bahia, de Brasília e a federal Fluminense que de fato já tiveram os repasses bloqueados. A justificativa foi de que essas instituições "têm permitido que aconteçam em suas instalações eventos políticos, manifestações partidárias ou festas inadequadas ao ambiente universitário".

De acordo com o documento protocolado, "a utilização do orçamento público como constrangimento revela uma ação pública totalitária em seus fundamentos e temerária em sua prática, colocando evidentemente, dúvidas sobre a eficiência da política pública".

Para ler a representação: https://bit.ly/2Y62iQM