Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

ABJD pede ao Ministério Publico-DF instauração de Inquérito contra o Ministro da Educação


A Associação Brasileira de Juristas pela
Democracia (ABJD) protocolou, nesta sexta-feira (3), representação no Ministério Público do Distrito Federal, pedindo que se investigue o Ministro da Educação, Abraham Weintraub e seu secretário, Arnaldo de Lima Jr. pelas práticas de improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

A representação se refere ao anúncio do Ministro, na ultima terça-feira (30) de corte de 30% dos recursos destinados às universidades federais. Em uma primeira declaração, o Ministro citou que os cortes atingiriam especificamente as federais da Bahia, de Brasília e a federal Fluminense que de fato já tiveram os repasses bloqueados. A justificativa foi de que essas instituições "têm permitido que aconteçam em suas instalações eventos políticos, manifestações partidárias ou festas inadequadas ao ambiente universitário".

De acordo com o documento protocolado, "a utilização do orçamento público como constrangimento revela uma ação pública totalitária em seus fundamentos e temerária em sua prática, colocando evidentemente, dúvidas sobre a eficiência da política pública".

Para ler a representação: https://bit.ly/2Y62iQM