ABJD lança campanha #MoroMente para explicar os crimes cometidos pelo ex-juiz na Lava Jato

Ato será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP 
Preocupada com o discurso de Sergio Moro de relativização da legalidade e de normalização de desvios, a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) lança nesta quinta-feira (01/08) a campanha #MoroMente para mostrar à população quais foram as violações de direitos cometidas pelo ex-juiz, e apontar as mentiras que ele conta para justificar sua atuação criminosa durante a Lava Jato.

A ação contará com a participação de juristas que irão explicar como os envolvidos na operação Lava Jato atropelaram leis e corromperam a Constituição.

Nesta abertura, o juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luís Carlos Valois, esclarece porque Moro está mentindo quando diz que é normal o contato regular e de tanta influência com representantes do Ministério Público (MP) no curso de um processo. Assista.

Um ato público será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP, no Largo do São Fra…

Núcleo ABJD-PB lança nota de repúdio aos métodos da Operação Calvário


O Núcleo Paraibano da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD-PB) vem demonstrar sua indignação e repúdio à chegada na Paraíba por meio da operação Calvário,  dos métodos de exceção da operação Lava Jato, que prendeu por mais de 30 dias a ex-secretária de Administração do Governo do Estado da Paraíba, Livânia Farias. A operação agiu de forma  inconstitucional, aética e ilegal com a usual combinação entre acusadores e julgadores,  usando o método de atuação e vazamento seletivo entre outras medidas de exceção como coerção, pressão e tortura psicológica, chantagens  e isolamento dos  acusados.

Fragilizados e sem a presença dos advogados constituídos, os acusados ficam em total situação de vulnerabilidade. Nestes casos, quando lhes são oferecidas  entre outras vantagens, promessas de liberdade para delatarem, e assim digam tudo o que lhes for exigido, mesmo que suas delações  não estejam amparadas do necessário rol de provas materiais,  violando o que prevê o  Art. 5º -LVI – “São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”. 

É consolidado pelo direito internacional e recepcionada jurisprudencialmente em nosso ordenamento jurídico,  que a  prisão é exceção e não regra. Essas ações da operação Calvário, pelo seu caráter excepcional e desamparados de legalidade, já foram estudadas por jus filósofos das áreas constitucional,  penal e processual penal, e estão publicadas em livros (*) que  tomaram como parâmetro o caso Lula, se tornando repudiadas no mundo todo, sendo estas práticas  apontadas como  precursoras do assassinato do Estado Democrático de Direito. Seu caráter inconstitucional, ilegal e aético vem sendo  praticados na atuação do Ministério Público, Polícia Federal e no Judiciário e agora  também chega à Paraíba.

Tais ações tem como principal objetivo fazer uso político das instituições, transformando-as em tribunais de exceção similares ao da inquisição,  visando o linchamento político através do assassinato de reputações de pessoas e ferindo de morte o Art.5º -  Inciso LVII  da CF/88: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito  em Julgado de sentença penal condenatória”.

A ABJD-PB diante destes fatos, não poderia ficar silente nesta escalada de crescente avanço do arbítrio,  que visa a  derrocada do Estado Democrático de Direito. Conclamando e exigindo  que as autoridades fiscalizadoras-corregedoras do Ministério Público, da Polícia Federal e do Poder Judiciário, atuem no sentido de coibir e punir esse tipo de prática danosa à democracia e a credibilidade das instituições,  em nosso Estado.


João Pessoa, Paraíba, Brasil 
28 de abril de 2019 – Dia Mundial da Educação

(*) 1. O Caso Lula – A luta pela afirmação dos direitos fundamentais no Brasil. 2017. Cristiano Zanin Martins e Outros (Coordenadores)  – S. Paulo – Ed. Contracorrente.
2. Comentários a uma Sentença Anunciada – O Processo Lula. 2017. Carol Proner e Outros (Organizadores) – S. Paulo – Canal 6 Editora. 
3. Comentários a um Acórdão Anunciado – O Processo Lula no TRF4.2018.  Carol Proner e Outros – (Organizadores)  – São Paulo – Ed. Expressão Popular.