ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

NOTA PÚBLICA DE INDIGNAÇÃO E REPÚDIO DA ABJD - NÚCLEOS DO NORDESTE



Diante da declaração do dia 08.04.2019, do recém empossado Ministro da Educação do Gov. Bolsonaro, de que  “as universidades nordestinas deveriam deixar de ensinar disciplinas como filosofia e sociologia para focar no ensino de agronomia”,  a ABJD - através dos seus NÚCLEOS DO NORDESTE - vem emitir esta NOTA PÚBLICA DE INDIGNAÇÃO E REPÚDIO a essas declarações . Corroboramos com as notas já emitidas pelas entidades das áreas de Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Letras e Artes e Cientificas, contra essa e outras recorrentes manifestações de integrantes do poder público federal, quanto à história do Brasil e do mundo contemporâneo, com tentativas explícitas de negacionismo e revisionismo histórico, eivados de infundadas argumentações sem o mínimo de base investigativa  e cientifica. 

Afirmamos que a titularidade dos atuais detentores do poder político não os garante a infalibilidade e tampouco lhes confere mandato para - mediante opiniões superficiais e sem amparo na realidade brasileira, já amplamente e cientificamente pesquisada - impor suas visões particularistas, tentando assim manipular e deturpar os instrumentos educacionais do Estado, cometendo desvio de suas finalidades como Ente Estatal, que deve ser norteada pelos principios constitucionais da  impessoalidade, laicidade e inclusão.

Em particular, no caso do titular do Ministério da Educação, constata-se, agora com o novo Ministro, que há uma tentativa de discriminar negativamente e excluir a Região Nordeste do acesso ao Ensino de Filosofia (Saber) e de Sociologia (Sociedade),  tentando alienar nosso povo de sua realidade objetiva. Com isso, explicita um crescente descaso com a responsabilidade pública do cargo, além de um amadorismo incompatível com a missão de supervisionar os processos educacionais do país em ambiente de pluralidade, democracia e liberdade, violando dispositivos constitucional inserido nos arts. 5º, 205º e 206º da Constituição Federal, e o art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9393/96), dentre tantos outros dispositivos do ordenamento jurídico do nosso Estado Democrático de Direito, consoantes com nossa cultura social e política plural. 

Diante destes fatos, exigimos dos atuais gestores da esfera federal que se comportem com responsabilidade pública, ética e moralidade pessoal, para que possamos preservar as conquistas dos períodos pós Constituição de 1988 e, assim, as ampliemos de forma inclusiva e democrática para todas as pessoas.  

ABJD
NÚCLEOS DO NORDESTE