Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

Maranhão realiza 1º Encontro de Juristas pela Democracia


Repensar o papel das carreiras jurídicas na defesa da Democracia, dos Direitos Humanos e da Justiça Social. Avaliar os caminhos que nos trouxeram ao cenário atual, os desafios para sua superação e o papel da ABJD nesse contexto, enquanto entidade de juristas comprometidos com os valores democráticos.
Esses e outros temas serão discutidos pelo Núcleo Maranhense da ABJD no próximo sábado, 04/05/19, no auditório da UEMA, Centro Histórico de São Luís, à partir das 09:00 horas.
O evento, que marca o primeiro ano da entidade no Maranhão, contará com palestra de abertura do professor Agostinho Marques Ramalho Neto, psicanalista e professor aposentado da UFMA, abordando o tema “Direitos Humanos e Constituição como limites ao exercício do Poder do Estado” e com debates de expositores da advocacia, Ministério Público, magistratura e defensoria pública, avaliando “Os retrocessos no Estado Democrático de Direito e no Projeto Constitucional de 1988 sob a perspectiva das diversas carreiras jurídicas”. O Encontro é gratuito e aberto ao público. Inscrições no link: http://bit.ly/EncontroABJDMA