Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO DO COLEGIADO NACIONAL DA ABJD

A Coordenação Executiva da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - ABJD, conforme artigo 21 do Estatuto Social, cuja reforma foi devidamente aprovada em Assembleia Geral ocorrida do dia 04 de agosto de 2018, em São Paulo/SP, convoca reunião do Colegiado Nacional, composto nos termos previstos nos artigo 17 do mencionado Estatuto, a saber:

Art. 17. O Colegiado Nacional será composto por, ao menos, dois representantes de cada Núcleo Estadual e/ou Comitês de Representação, indicados/as entre seus integrantes, observando-se, sempre a paridade de gênero e de forma proporcional ao número de associados e de associadas de cada Núcleo, de acordo com os critérios definidos em Regimento Interno.

§ 1º. Compõem, ainda, o Colegiado Nacional os/as integrantes da Coordenação Executiva Nacional.

§ 2º. Os integrantes da Coordenação Executiva Nacional não poderão acumular a função de representantes de Núcleos Estaduais e/ou Comitês de Representação no Colegiado Nacional.

§ 3º. Os Comitês de Representação poderão indicar um representante e uma representante, eleitos entre seus integrantes, para comporem o Colegiado Nacional.

§ 4º. A indicação dos/as representantes dos Núcleos e/ou Comitês de Representação e de seus/suas respectivos/as suplentes deverá ser realizada à Comissão Executiva Nacional em até 15 (quinze) dias antes da data prevista para a reunião do Colegiado Nacional.

A reunião será realizada no dia 22 de maio de 2019, com início às 14h, na UNB, em Brasília.

Pauta:

1. Informes gerais;

2. Balanço sobre o primeiro ano de existência da ABJD;

3. Debate sobre critérios e proposta para composição da futura Coordenação Executiva Nacional.

3- Discussão sobre o Regimento Interno da ABJD;

4. Organização da Assembleia Geral Anual.

5. Outros temas.

Aproveitamos o ensejo para convidar todos os integrantes do Colegiado Nacional a participar do II Seminário Internacional da ABJD, que será realizado nos dias 23 e 24 de Maio, ainda em Brasília, no Auditório Joaquim Nabuco da Faculdade de Direito – UNB.

Coordenação Executiva Nacional

São Paulo, 22 de abril de 2019.