ABJD lança campanha #MoroMente para explicar os crimes cometidos pelo ex-juiz na Lava Jato

Ato será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP 
Preocupada com o discurso de Sergio Moro de relativização da legalidade e de normalização de desvios, a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) lança nesta quinta-feira (01/08) a campanha #MoroMente para mostrar à população quais foram as violações de direitos cometidas pelo ex-juiz, e apontar as mentiras que ele conta para justificar sua atuação criminosa durante a Lava Jato.

A ação contará com a participação de juristas que irão explicar como os envolvidos na operação Lava Jato atropelaram leis e corromperam a Constituição.

Nesta abertura, o juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luís Carlos Valois, esclarece porque Moro está mentindo quando diz que é normal o contato regular e de tanta influência com representantes do Ministério Público (MP) no curso de um processo. Assista.

Um ato público será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP, no Largo do São Fra…

Juristas pedem esclarecimentos à Dodge sobre fundação Lava Jato

Associações representativas querem saber quais os termos do acordo entre MPF, EUA e Petrobras


A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e a Associação de Juízes para a Democracia (AJD) protocolaram nesta quarta-feira (13) documento junto à Procuradoria Geral da República (PGR) pedindo esclarecimentos sobre o acordo firmado entre a Petrobras e o Ministério Público Federal (MPF) para a criação de uma fundação a ser gerida pelos responsáveis pela Lava Jato.

O pedido é dirigido à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na condição de chefe do (MPF). O documento traz 14 questões, tais como “quais contrapartidas o Brasil ofereceu aos Estados Unidos para que 80% do valor da multa por crimes cometidos naquele país fossem repassados ao nosso?” e “qual a base legal para que o valor tenha sido depositado para a 13ª Vara Federal de Curitiba?”.

A  juíza Laura Benda, presidenta da AJD explica que o pedido de esclarecimento sobre ações de agentes públicos é uma prerrogativa de qualquer pessoa ou entidade da sociedade civil. A solicitação das associações é “em observância aos princípios da moralidade pública, da transparência e também das definições muito específicas das atribuições do próprio órgão” afirma a magistrada.

Na terça feira (12), o Ministério Público anunciou a suspensão da criação da fundação privada gerida pela Lava Jato. Para Carol Proner, da ABJD, não basta voltarem atrás na criação da fundação, ainda existem muitas perguntas sem respostas. “Eles recuaram, mas não explicam nada sobre o acordo com os  EUA e com a Petrobras. É dever do órgão esclarecer bem a respeito dessas questões, com base na lei de acesso à informação”.

O documento completo protocolado pode ser acessado aqui.