ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

Nota de repúdio: Chacina Fallet-Fogueteiro

A ABJD-RJ (Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia, Núcleo RJ), vem a público manifestar profundo pesar e grande preocupação com relação a morte de quinze  pessoas, decorrentes de operação da PM, na última sexta-feira (dia 08/02/2019), nas comunidades do Fallet-Fogueteiro, no bairro de Santa Teresa. Conforme foi amplamente divulgado pelos meios de comunicação, as vítimas se encontravam dentro de uma casa quando foram mortas. Defendemos uma investigação séria e imparcial no sentido de determinar as circunstâncias do ocorrido.
Em um momento no qual o atual Ministro da Justiça apresenta um "projeto anticrime" que propõe alterações nas regras de legítima defesa e da atuação de policiais em confronto armado (projeto este defendido pelo atual Governador do Estado do Rio de Janeiro, que é conhecido por apoiar soluções bélicas no combate à violência), essas execuções parecem referendar um projeto de Estado de legitimação do poder e da capacidade de ditar "quem pode viver e quem deve morrer".
A polícia brasileira é a que mais mata e a que mais morre no mundo. Segundo a Anistia Internacional, em geral, são homicídios de pessoas já rendidas, que já foram feridas ou alvejadas sem qualquer aviso prévio. Lamentavelmente, identificamos que estes assassinatos não são fatos casuais e isolados, ao contrário acontecem em todo o  território nacional. Em comum, a triste constatação de que as vítimas são, segundo vêm apontando os índices do Mapa da Violência, em sua imensa maioria jovens negros e pobres.
Neste caótico cenário, o Estado do Rio de Janeiro possui um dos maiores índices de mortes resultantes de intervenção policial  (conforme dados do ISP 1532 em 2017). Essas mortes raramente são investigadas ou resultam em alguma punição para os executores.
A ABJD-RJ repudia veementemente quaisquer práticas por parte do Estado que não sejam realizadas dentro dos limites da legalidade constitucional e entende que a qualquer suspeito de praticar crime seja garantido o direito constitucional ao devido processo legal e ao contraditório.
Manifestando solidariedade aos familiares das vítimas.
NÚCLEO ABJD RJ