ABJD adia realização do III Seminário Internacional e do Curso de Formação para associados

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A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia), por suas instâncias deliberativas – Executiva e Colegiado Nacional, considerando que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou situação de pandemia em decorrência do Covid-19, conhecido como novo coronavírus, e de acordo com as orientações do Ministério da Saúde, de governos estaduais e instituições em geral, notadamente no que tange à circulação e aglomeração de pessoas, ante sua responsabilidade social com a saúde de seus e suas integrantes, e bem assim da coletividade, de forma consensual, decidiu pelo ADIAMENTO dos seguintes eventos:


Curso de Formação da ABJD, que estava programado para os dias 6 a 10 de abril, na Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema-São Paulo; III Seminário Internacional e Assembleia Geral da ABJD, que estava previsto para os dias 28 a 30 de maio, na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, em Salvador.
Sendo certo que a realização de ambos os eventos envolve tratativas c…

ABJD REPUDIA ATAQUES AO PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

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Pressupostos básicos da democracia, a liberdade de expressão e o respeito às instituições entram em risco, quando o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil recém-eleito, Felipe Santa Cruz, é barbaramente atacado nas redes sociais por suas opiniões, com ameaças, distorções do conteúdo de suas falas e demonstrações de ódio. 

A prática, que infelizmente tornou-se corriqueira no período mais recente no Brasil, e busca se naturalizar como se legítima fosse, apresenta-se como a tentativa de impor o medo e intimidar as vozes que, inclusive por dever de ofício, se pronunciam sobre as grandes questões institucionais da nação.

O Presidente do Conselho Federal da OAB vem se manifestando em consonância com a missão fundamental da entidade que dirige, guardiã da Constituição, da ordem jurídica, do Estado democrático de direito, dos direitos humanos, da justiça social, da boa aplicação das leis e do aperfeiçoamento das instituições jurídicas. Em decorrência disso vem sendo hostilizado, advertido e insultado por pessoas e grupos com comportamento protofascista.

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, que tem em seu corpo de membros parcela pertencente à advocacia, entende que a legislação pátria reserva à OAB, historicamente,  o papel de preservação da ordem democrática e as salvaguardas constantes no texto constitucional, sendo legítimo seu posicionamento ativo e crítico, diante de atos atentatórios à dignidade humana e à moralidade pública, fazendo cumprir o papel fundamental, que decorre de sua independência e autonomia, que devem estar sempre a serviço da cidadania.

Desse modo, a ABJD repudia os ataques feitos ao Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e todas as manifestações de intolerância, ódio e desprezo pela saudável divergência, solidarizando-se e reiterando a necessidade da preservação de um ambiente ético, democrático, de diálogo, livre de autoritarismos e constrangimentos, com garantia do livre debate de ideias.