ABJD adia realização do III Seminário Internacional e do Curso de Formação para associados

A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia), por suas instâncias deliberativas – Executiva e Colegiado Nacional, considerando que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou situação de pandemia em decorrência do Covid-19, conhecido como novo coronavírus, e de acordo com as orientações do Ministério da Saúde, de governos estaduais e instituições em geral, notadamente no que tange à circulação e aglomeração de pessoas, ante sua responsabilidade social com a saúde de seus e suas integrantes, e bem assim da coletividade, de forma consensual, decidiu pelo ADIAMENTO dos seguintes eventos:


Curso de Formação da ABJD, que estava programado para os dias 6 a 10 de abril, na Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema-São Paulo; III Seminário Internacional e Assembleia Geral da ABJD, que estava previsto para os dias 28 a 30 de maio, na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, em Salvador.
Sendo certo que a realização de ambos os eventos envolve tratativas c…

ABJD representa contra Sérgio Moro na Comissão de Ética da Presidência



Nesta tarde (19) a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou representação contra o ministro Sérgio Moro na Comissão de Ética da Presidência da República. A ação é por conta da recusa do ministro em responder sobre uma possível agenda com a empresa de armamentos Taurus. A confirmação da agenda poderia indicar troca de interesses para a flexibilização de posse de armas, decretada em janeiro.

"A ABJD espera que a Comissão de Ética da Presidência da república dentro das competências que lhe são precisas, possa instaurar procedimento para apurar o desvio de conduta ética do ministro da Justiça" afirma a membra da associação Tania Oliveira. "Um ministro de Estado não pode, a pretexto de ocultar uma agenda que deve ser pública, alegar sigilo de um encontro privado com quem tem interesses comerciais em face da Administração Pública Federal." aponta o texto da representação sobre a resposta do Ministério da Justiça e da Segurança Pública alegando "direito à privacidade".

Para Paulo Freire, advogado e membro da ABJD-DF, Moro "tem dever de informar as tratativas que tem feito, em decorrência de ocupar esse cargo que é público. A resposta dada ao Psol pelo ministro fica a impressão de que o cargo público é uma extensão da vida privada dele". E complementa, "ainda mais se tratando desse tema que foi tema de campanha do presidente eleito [da flexibilização da posse de armas] e se reunir com representantes da empresa Taurus fica nítida a relação".

Para acessar o texto completo da representação clique aqui.