Retrospectiva 2020 | "São histórias que a história qualquer dia contará"

2020 chega ao fim nos deixando uma grande lição sobre a necessidade urgente de justiça, de solidariedade, de saúde, de garantia de direitos e respeito à democracia.  A ABJD agradece a todas e todos associadas (os), companheiras (as) e entidades parceiras que estiveram juntos nas trincheiras da resistência e da sobrevivência, se solidariza profundamente com as vítimas da pandemia e familiares, e deseja que em 2021 tenhamos ainda mais força e coragem para seguirmos nas importantes batalhas por um mundo mais justo. Vamos à luta! Feliz Ano Novo!

ABJD representa contra Sérgio Moro na Comissão de Ética da Presidência



Nesta tarde (19) a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou representação contra o ministro Sérgio Moro na Comissão de Ética da Presidência da República. A ação é por conta da recusa do ministro em responder sobre uma possível agenda com a empresa de armamentos Taurus. A confirmação da agenda poderia indicar troca de interesses para a flexibilização de posse de armas, decretada em janeiro.

"A ABJD espera que a Comissão de Ética da Presidência da república dentro das competências que lhe são precisas, possa instaurar procedimento para apurar o desvio de conduta ética do ministro da Justiça" afirma a membra da associação Tania Oliveira. "Um ministro de Estado não pode, a pretexto de ocultar uma agenda que deve ser pública, alegar sigilo de um encontro privado com quem tem interesses comerciais em face da Administração Pública Federal." aponta o texto da representação sobre a resposta do Ministério da Justiça e da Segurança Pública alegando "direito à privacidade".

Para Paulo Freire, advogado e membro da ABJD-DF, Moro "tem dever de informar as tratativas que tem feito, em decorrência de ocupar esse cargo que é público. A resposta dada ao Psol pelo ministro fica a impressão de que o cargo público é uma extensão da vida privada dele". E complementa, "ainda mais se tratando desse tema que foi tema de campanha do presidente eleito [da flexibilização da posse de armas] e se reunir com representantes da empresa Taurus fica nítida a relação".

Para acessar o texto completo da representação clique aqui.