Carta de Brasília do II Seminário Internacional da ABJD

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23 e 24 de maio de 2019


O Brasil vive um momento de crise estrutural.

O ciclo político iniciado com a Nova República esgotou-se com o golpe de 2016 e seus desdobramentos, que culminaram com a eleição de Jair Bolsonaro para a presidência da República, após a interferência do Poder Judiciário afastando o ex-Presidente Lula da eleição.

A Constituição de 1988, fruto desse ciclo político, tem sido diariamente colocada à prova.

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estão em aparente desarmonia. Setores das Forças Armadas têm flertado com as disputas políticas, emitindo opinião sobre julgamentos em curso nos tribunais e tomando partido de ações de governo. Medidas para equacionar a crise entre os poderes carecerão de legitimidade se forem adotadas exclusivamente pelo Legislativo ou qualquer outro poder. A solução deve passar, necessariamente, pelo povo, por meio de participação popular, na forma do parágrafo único, do art. 1º, da Constituicao Federal.

A polarização política ocorrida…

ABJD impulsiona a criação de Frente Mista no Congresso para a defesa de direitos

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Na manhã desta terça-feira aconteceu ato político na Câmara dos Deputados para demarcar a constituição de uma frente mista no Congresso Nacional em defesa dos direitos. A idealização da Frente Parlamentar em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos surgiu para enfrentar as ameaças do atual governo. O entendimento das mais de 50 organizações que impulsionam a ação da frente é que nesse momento é necessária uma articulação mais ampla que apenas a das pautas temáticas que já existem no Congresso. 

Vera Lúcia Santana da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD defendeu em sua fala na cerimônia que “precisamos da ampliação desse bloco parlamentar, do alargamento das organizações da sociedade civil, para que façamos um bloco compacto, uníssono, respeitando diversidade e pautando a importância da repulsa à reforma trabalhista, à reforma da previdência e a esse embrulho trazido pelo ministro da justiça e da segurança pública”.

Durante o ato foi lida uma carta da sociedade civil direcionada ao Congresso Nacional que apresentava as justificativas para a criação da Frente e uma relação dos principais ataques aos direitos dos brasileiros já anunciados: “Numa lógica de reforçar os históricos processos de desinformação, o governo se vale do desconhecimento de grande parte da população para, muitas vezes, desvirtuar o debate sobre o que realmente significam os direitos humanos, conceituando-o como sinônimo de impunidade e injustiça”. Leia aqui a carta na íntegra.

No ato político o requerimento para a criação da Frente Mista já coletou 50 assinaturas, para efetivar seu registro é necessário um terço de assinaturas de membros do poder legislativo.