ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

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Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

ABJD impulsiona a criação de Frente Mista no Congresso para a defesa de direitos

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Na manhã desta terça-feira aconteceu ato político na Câmara dos Deputados para demarcar a constituição de uma frente mista no Congresso Nacional em defesa dos direitos. A idealização da Frente Parlamentar em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos surgiu para enfrentar as ameaças do atual governo. O entendimento das mais de 50 organizações que impulsionam a ação da frente é que nesse momento é necessária uma articulação mais ampla que apenas a das pautas temáticas que já existem no Congresso. 

Vera Lúcia Santana da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD defendeu em sua fala na cerimônia que “precisamos da ampliação desse bloco parlamentar, do alargamento das organizações da sociedade civil, para que façamos um bloco compacto, uníssono, respeitando diversidade e pautando a importância da repulsa à reforma trabalhista, à reforma da previdência e a esse embrulho trazido pelo ministro da justiça e da segurança pública”.

Durante o ato foi lida uma carta da sociedade civil direcionada ao Congresso Nacional que apresentava as justificativas para a criação da Frente e uma relação dos principais ataques aos direitos dos brasileiros já anunciados: “Numa lógica de reforçar os históricos processos de desinformação, o governo se vale do desconhecimento de grande parte da população para, muitas vezes, desvirtuar o debate sobre o que realmente significam os direitos humanos, conceituando-o como sinônimo de impunidade e injustiça”. Leia aqui a carta na íntegra.

No ato político o requerimento para a criação da Frente Mista já coletou 50 assinaturas, para efetivar seu registro é necessário um terço de assinaturas de membros do poder legislativo.