ABJD adia realização do III Seminário Internacional e do Curso de Formação para associados

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A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia), por suas instâncias deliberativas – Executiva e Colegiado Nacional, considerando que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou situação de pandemia em decorrência do Covid-19, conhecido como novo coronavírus, e de acordo com as orientações do Ministério da Saúde, de governos estaduais e instituições em geral, notadamente no que tange à circulação e aglomeração de pessoas, ante sua responsabilidade social com a saúde de seus e suas integrantes, e bem assim da coletividade, de forma consensual, decidiu pelo ADIAMENTO dos seguintes eventos:


Curso de Formação da ABJD, que estava programado para os dias 6 a 10 de abril, na Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema-São Paulo; III Seminário Internacional e Assembleia Geral da ABJD, que estava previsto para os dias 28 a 30 de maio, na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, em Salvador.
Sendo certo que a realização de ambos os eventos envolve tratativas c…

ABJD impulsiona a criação de Frente Mista no Congresso para a defesa de direitos

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Na manhã desta terça-feira aconteceu ato político na Câmara dos Deputados para demarcar a constituição de uma frente mista no Congresso Nacional em defesa dos direitos. A idealização da Frente Parlamentar em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos surgiu para enfrentar as ameaças do atual governo. O entendimento das mais de 50 organizações que impulsionam a ação da frente é que nesse momento é necessária uma articulação mais ampla que apenas a das pautas temáticas que já existem no Congresso. 

Vera Lúcia Santana da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD defendeu em sua fala na cerimônia que “precisamos da ampliação desse bloco parlamentar, do alargamento das organizações da sociedade civil, para que façamos um bloco compacto, uníssono, respeitando diversidade e pautando a importância da repulsa à reforma trabalhista, à reforma da previdência e a esse embrulho trazido pelo ministro da justiça e da segurança pública”.

Durante o ato foi lida uma carta da sociedade civil direcionada ao Congresso Nacional que apresentava as justificativas para a criação da Frente e uma relação dos principais ataques aos direitos dos brasileiros já anunciados: “Numa lógica de reforçar os históricos processos de desinformação, o governo se vale do desconhecimento de grande parte da população para, muitas vezes, desvirtuar o debate sobre o que realmente significam os direitos humanos, conceituando-o como sinônimo de impunidade e injustiça”. Leia aqui a carta na íntegra.

No ato político o requerimento para a criação da Frente Mista já coletou 50 assinaturas, para efetivar seu registro é necessário um terço de assinaturas de membros do poder legislativo.