ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

Nota pela morte do advogado e deputado constituinte Sigmaringa Seixas

José Varella/Divulgação


Devoção à democracia. É assim que a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), por seu Núcleo de Brasília, reconhece a vida do advogado, Deputado Constituinte, grande filho do Brasil, LUIZ CARLOS SIGMARINGA SEIXAS.

A trajetória desse homem foi de entrega à defesa intransigente dos valores humanistas, de combate sem tréguas contra a ditadura militar, defendendo presos e presas alcançadas pela perseguição política, e jamais se quedou ou se intimidou com as ameaças sofridas.

Articulador dos mais hábeis, emprestava suas qualidades em favor de negociações essenciais à transição menos gravosa socialmente, e suas competências foram reconhecidas com sua eleição como Deputado Federal Constituinte, e mais dois mandatos na Câmara dos Deputados.

Sua devoção democrática e singular legitimação para a grande política, o fez artífice no processo de restabelecimento das relações diplomáticas entre o Brasil e Cuba, dentre outros relevantes feitos pela construção da democracia no Brasil, e assim, nas relações com o mundo.

25 de dezembro de 2018. Nesse dia tão simbólico, em tempos tão estranhos, perdemos um combatente de grandeza singular por sua devoção ao Estado Democrático de Direito.
Saudades e solidariedade democrática à Família Sigmaringa Seixas, e a todos e todas que se irmanam nas lutas por justiça e igualdade.

26 de dezembro de 2018.
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - Brasília