Carta de Brasília do II Seminário Internacional da ABJD

23 e 24 de maio de 2019


O Brasil vive um momento de crise estrutural.

O ciclo político iniciado com a Nova República esgotou-se com o golpe de 2016 e seus desdobramentos, que culminaram com a eleição de Jair Bolsonaro para a presidência da República, após a interferência do Poder Judiciário afastando o ex-Presidente Lula da eleição.

A Constituição de 1988, fruto desse ciclo político, tem sido diariamente colocada à prova.

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estão em aparente desarmonia. Setores das Forças Armadas têm flertado com as disputas políticas, emitindo opinião sobre julgamentos em curso nos tribunais e tomando partido de ações de governo. Medidas para equacionar a crise entre os poderes carecerão de legitimidade se forem adotadas exclusivamente pelo Legislativo ou qualquer outro poder. A solução deve passar, necessariamente, pelo povo, por meio de participação popular, na forma do parágrafo único, do art. 1º, da Constituicao Federal.

A polarização política ocorrida…

Nota pela morte do advogado e deputado constituinte Sigmaringa Seixas

José Varella/Divulgação


Devoção à democracia. É assim que a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), por seu Núcleo de Brasília, reconhece a vida do advogado, Deputado Constituinte, grande filho do Brasil, LUIZ CARLOS SIGMARINGA SEIXAS.

A trajetória desse homem foi de entrega à defesa intransigente dos valores humanistas, de combate sem tréguas contra a ditadura militar, defendendo presos e presas alcançadas pela perseguição política, e jamais se quedou ou se intimidou com as ameaças sofridas.

Articulador dos mais hábeis, emprestava suas qualidades em favor de negociações essenciais à transição menos gravosa socialmente, e suas competências foram reconhecidas com sua eleição como Deputado Federal Constituinte, e mais dois mandatos na Câmara dos Deputados.

Sua devoção democrática e singular legitimação para a grande política, o fez artífice no processo de restabelecimento das relações diplomáticas entre o Brasil e Cuba, dentre outros relevantes feitos pela construção da democracia no Brasil, e assim, nas relações com o mundo.

25 de dezembro de 2018. Nesse dia tão simbólico, em tempos tão estranhos, perdemos um combatente de grandeza singular por sua devoção ao Estado Democrático de Direito.
Saudades e solidariedade democrática à Família Sigmaringa Seixas, e a todos e todas que se irmanam nas lutas por justiça e igualdade.

26 de dezembro de 2018.
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - Brasília