Carta de Brasília do II Seminário Internacional da ABJD

23 e 24 de maio de 2019


O Brasil vive um momento de crise estrutural.

O ciclo político iniciado com a Nova República esgotou-se com o golpe de 2016 e seus desdobramentos, que culminaram com a eleição de Jair Bolsonaro para a presidência da República, após a interferência do Poder Judiciário afastando o ex-Presidente Lula da eleição.

A Constituição de 1988, fruto desse ciclo político, tem sido diariamente colocada à prova.

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estão em aparente desarmonia. Setores das Forças Armadas têm flertado com as disputas políticas, emitindo opinião sobre julgamentos em curso nos tribunais e tomando partido de ações de governo. Medidas para equacionar a crise entre os poderes carecerão de legitimidade se forem adotadas exclusivamente pelo Legislativo ou qualquer outro poder. A solução deve passar, necessariamente, pelo povo, por meio de participação popular, na forma do parágrafo único, do art. 1º, da Constituicao Federal.

A polarização política ocorrida…

Democracia, direito e trabalho foram temas de seminário internacional apoiado pela ABJD

Foto: Divulgação do evento



"Implosão sem dinamite" foi o mote do seminário sobre democracia, direito e trabalho realizado pelo Instituto Lavoro na semana passada. Nos dias 22 e 23 de novembro, estudantes, professores, advogados e outras categorias interessadas pelo tema participaram do evento que aconteceu em São Paulo.

O evento foi realizado com o apoio da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). Ao todo foram quatro mesas que trataram, nesta ordem, dos temas, democracia e trabalho; o futuro do trabalho que queremos; transnacionais e negociação coletiva; e constituições democráticas como resistência.

Esta última contou com a presença do jurista Pedro Serrano, associado da ABJD. Serrano caracterizou o cenário jurídico-político atual no Brasil "nós não temos mais a figura da ditadura ou do ente autoritário que concentra o exercício da violência e do convencimento ideológico, de forma a propiciar um domínio totalitário do ambiente social. Serrano explicou que o que muda hoje é que "deixa de haver governos de exceção e passa a ter, no interior da democracia, a produção de medidas de exceção, medidas de conteúdo despótico, que tratam o ser-humano como inimigo, estabelecendo relações antagônicas".

Para Júlia Zavarine de Florianópolis, acompanhar o Seminário possibilitou "ouvir profissionais de outras áreas tratando da correlação entre democracia, trabalho e direitos, que as colocou em uma perspectiva diversa da que usualmente as enxergo no meu dia-a-dia de trabalho". Júlia é advogada e associada da ABJD em Santa Catarina e participou de todo o evento.