ABJD adia realização do III Seminário Internacional e do Curso de Formação para associados

A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia), por suas instâncias deliberativas – Executiva e Colegiado Nacional, considerando que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou situação de pandemia em decorrência do Covid-19, conhecido como novo coronavírus, e de acordo com as orientações do Ministério da Saúde, de governos estaduais e instituições em geral, notadamente no que tange à circulação e aglomeração de pessoas, ante sua responsabilidade social com a saúde de seus e suas integrantes, e bem assim da coletividade, de forma consensual, decidiu pelo ADIAMENTO dos seguintes eventos:


Curso de Formação da ABJD, que estava programado para os dias 6 a 10 de abril, na Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema-São Paulo; III Seminário Internacional e Assembleia Geral da ABJD, que estava previsto para os dias 28 a 30 de maio, na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, em Salvador.
Sendo certo que a realização de ambos os eventos envolve tratativas c…

ABJD-PB manifesta solidariedade pela morte dos companheiro do MST


"Mais vale a vida de um só homem, do que todas as propriedades do homem mais rico da terra" E. Che Guevara.

"O positivismo jurídico considera a norma como um comando, formulando a teoria imperativista do direito." Noberto Bobbio 

Foto: Comissão Pastoral da Terra

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia/Núcleo Paraíba, vem através desta nota, prestar profunda solidariedade aos companheiros e companheiras do MST e às famílias enlutadas por mais esse crime na luta pela terra;  e que desta vez executaram/assassinaram de forma covarde e brutal,   os lutadores:  JOSÉ BERNARDO DA SILVA E RODRIGO CELESTINO.

Ambos foram imolados por quatro capangas encapuzados e fortemente armados  na noite do dia 08/12/2018  por volta das 19:00h,   quando estavam jantando no refeitório coletivo do acampamento  Dom José Maria Pires na Cidade de Alhandra/PB; que fica na área territorial da Fazenda Garapu, pertencente  ao Grupo Santa Tereza,  e que foi ocupada por famílias de Sem Terra em julho de 2017.

Pelas  características deste tipo de crime, inferimos que este foi de EXECUÇÃO SUMÁRIA; DE ÓDIO; DE MANDO  e que foi EXECUTADO POR UMA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA composta por pessoas que tinham seus interesses ameaçados na luta pela REFORMA AGRÁRIA, que historicamente sempre garantiu a democratização do acesso à terra rural para a produção, subsistência  e comércio de alimentos, pilares da relação sinergética entre o campo e cidade.

Exigimos a urgente investigação e punição de todos os envolvidos, amparada nos marcos dos 30 anos da  nossa CONSTITUIÇÃO CIDADà DE 1988, que GARANTE a dignidade da pessoa humana - (Art.1º -III); O desenvolvimento nacional - (Art.3º -II); Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais -(Art.3º-III); Prevalência dos Direitos Humanos - (Art. 4º -II);  Solução pacífica dos  conflitos - ( Art. 4º - VII); A propriedade atenderá a sua função social -(Art. 5º -  XXIII); A lei não excluirá da apreciação  do Poder Judiciário lesão ou ameaça de direito - (Art.5º - XXXV); Não haverá juízo ou tribunal de exceção -(Art. 5º - XXXVII).

Nos  30 anos da Constituição de 1988, no Dia Internacional de  Combate à Corrupção, e na  véspera do dia 10/12/2018 - Dia Internacional dos Direitos Humanos quando completaremos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos; neste ciclo histórico em que governos ultraliberais à nível mundial vem crescentemente ceifando vidas de lutadores e lutadoras, revogando e/ou extinguindo direitos historicamente conquistados pela classe trabalhadora;  não deixaremos que a luta por terra, pão, liberdade, igualdade e fraternidade sejam palavras soltas ao vento; nem relativizadas ou esquecidas na espiral das lutas e conquistas históricas dos povos em busca  da tão sonhada emancipação humana!.

E cônscios de nossa responsabilidade histórica enquanto juristas, acompanharemos o inquérito policial e o processo judicial criminal até o seu final. Afirmamos e bradamos que lutar por Direitos não é crime; "ninguém solta a mão de ninguém"; solidariedade sempre;  não passarão!

RESISTIREMOS E VENCEREMOS!


João Pessoa, Paraíba, Brasil -  09 de dezembro de 2018.
Coordenação Executiva da ABJD-PB