ABJD lança campanha #MoroMente para explicar os crimes cometidos pelo ex-juiz na Lava Jato

Ato será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP 
Preocupada com o discurso de Sergio Moro de relativização da legalidade e de normalização de desvios, a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) lança nesta quinta-feira (01/08) a campanha #MoroMente para mostrar à população quais foram as violações de direitos cometidas pelo ex-juiz, e apontar as mentiras que ele conta para justificar sua atuação criminosa durante a Lava Jato.

A ação contará com a participação de juristas que irão explicar como os envolvidos na operação Lava Jato atropelaram leis e corromperam a Constituição.

Nesta abertura, o juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luís Carlos Valois, esclarece porque Moro está mentindo quando diz que é normal o contato regular e de tanta influência com representantes do Ministério Público (MP) no curso de um processo. Assista.

Um ato público será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP, no Largo do São Fra…

ABJD-PB manifesta solidariedade pela morte dos companheiro do MST


"Mais vale a vida de um só homem, do que todas as propriedades do homem mais rico da terra" E. Che Guevara.

"O positivismo jurídico considera a norma como um comando, formulando a teoria imperativista do direito." Noberto Bobbio 

Foto: Comissão Pastoral da Terra

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia/Núcleo Paraíba, vem através desta nota, prestar profunda solidariedade aos companheiros e companheiras do MST e às famílias enlutadas por mais esse crime na luta pela terra;  e que desta vez executaram/assassinaram de forma covarde e brutal,   os lutadores:  JOSÉ BERNARDO DA SILVA E RODRIGO CELESTINO. 

Ambos foram imolados por quatro capangas encapuzados e fortemente armados  na noite do dia 08/12/2018  por volta das 19:00h,   quando estavam jantando no refeitório coletivo do acampamento  Dom José Maria Pires na Cidade de Alhandra/PB; que fica na área territorial da Fazenda Garapu, pertencente  ao Grupo Santa Tereza,  e que foi ocupada por famílias de Sem Terra em julho de 2017. 

Pelas  características deste tipo de crime, inferimos que este foi de EXECUÇÃO SUMÁRIA; DE ÓDIO; DE MANDO  e que foi EXECUTADO POR UMA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA composta por pessoas que tinham seus interesses ameaçados na luta pela REFORMA AGRÁRIA, que historicamente sempre garantiu a democratização do acesso à terra rural para a produção, subsistência  e comércio de alimentos, pilares da relação sinergética entre o campo e cidade. 

Exigimos a urgente investigação e punição de todos os envolvidos, amparada nos marcos dos 30 anos da  nossa CONSTITUIÇÃO CIDADà DE 1988, que GARANTE a dignidade da pessoa humana - (Art.1º -III); O desenvolvimento nacional - (Art.3º -II); Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais -(Art.3º-III); Prevalência dos Direitos Humanos - (Art. 4º -II);  Solução pacífica dos  conflitos - ( Art. 4º - VII); A propriedade atenderá a sua função social -(Art. 5º -  XXIII); A lei não excluirá da apreciação  do Poder Judiciário lesão ou ameaça de direito - (Art.5º - XXXV); Não haverá juízo ou tribunal de exceção -(Art. 5º - XXXVII).

Nos  30 anos da Constituição de 1988, no Dia Internacional de  Combate à Corrupção, e na  véspera do dia 10/12/2018 - Dia Internacional dos Direitos Humanos quando completaremos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos; neste ciclo histórico em que governos ultraliberais à nível mundial vem crescentemente ceifando vidas de lutadores e lutadoras, revogando e/ou extinguindo direitos historicamente conquistados pela classe trabalhadora;  não deixaremos que a luta por terra, pão, liberdade, igualdade e fraternidade sejam palavras soltas ao vento; nem relativizadas ou esquecidas na espiral das lutas e conquistas históricas dos povos em busca  da tão sonhada emancipação humana!.

E cônscios de nossa responsabilidade histórica enquanto juristas, acompanharemos o inquérito policial e o processo judicial criminal até o seu final. Afirmamos e bradamos que lutar por Direitos não é crime; "ninguém solta a mão de ninguém"; solidariedade sempre;  não passarão!

RESISTIREMOS E VENCEREMOS!


João Pessoa, Paraíba, Brasil -  09 de dezembro de 2018.
Coordenação Executiva da ABJD-PB