ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

ABJD-PB manifesta solidariedade pela morte dos companheiro do MST


"Mais vale a vida de um só homem, do que todas as propriedades do homem mais rico da terra" E. Che Guevara.

"O positivismo jurídico considera a norma como um comando, formulando a teoria imperativista do direito." Noberto Bobbio 

Foto: Comissão Pastoral da Terra

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia/Núcleo Paraíba, vem através desta nota, prestar profunda solidariedade aos companheiros e companheiras do MST e às famílias enlutadas por mais esse crime na luta pela terra;  e que desta vez executaram/assassinaram de forma covarde e brutal,   os lutadores:  JOSÉ BERNARDO DA SILVA E RODRIGO CELESTINO.

Ambos foram imolados por quatro capangas encapuzados e fortemente armados  na noite do dia 08/12/2018  por volta das 19:00h,   quando estavam jantando no refeitório coletivo do acampamento  Dom José Maria Pires na Cidade de Alhandra/PB; que fica na área territorial da Fazenda Garapu, pertencente  ao Grupo Santa Tereza,  e que foi ocupada por famílias de Sem Terra em julho de 2017.

Pelas  características deste tipo de crime, inferimos que este foi de EXECUÇÃO SUMÁRIA; DE ÓDIO; DE MANDO  e que foi EXECUTADO POR UMA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA composta por pessoas que tinham seus interesses ameaçados na luta pela REFORMA AGRÁRIA, que historicamente sempre garantiu a democratização do acesso à terra rural para a produção, subsistência  e comércio de alimentos, pilares da relação sinergética entre o campo e cidade.

Exigimos a urgente investigação e punição de todos os envolvidos, amparada nos marcos dos 30 anos da  nossa CONSTITUIÇÃO CIDADà DE 1988, que GARANTE a dignidade da pessoa humana - (Art.1º -III); O desenvolvimento nacional - (Art.3º -II); Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais -(Art.3º-III); Prevalência dos Direitos Humanos - (Art. 4º -II);  Solução pacífica dos  conflitos - ( Art. 4º - VII); A propriedade atenderá a sua função social -(Art. 5º -  XXIII); A lei não excluirá da apreciação  do Poder Judiciário lesão ou ameaça de direito - (Art.5º - XXXV); Não haverá juízo ou tribunal de exceção -(Art. 5º - XXXVII).

Nos  30 anos da Constituição de 1988, no Dia Internacional de  Combate à Corrupção, e na  véspera do dia 10/12/2018 - Dia Internacional dos Direitos Humanos quando completaremos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos; neste ciclo histórico em que governos ultraliberais à nível mundial vem crescentemente ceifando vidas de lutadores e lutadoras, revogando e/ou extinguindo direitos historicamente conquistados pela classe trabalhadora;  não deixaremos que a luta por terra, pão, liberdade, igualdade e fraternidade sejam palavras soltas ao vento; nem relativizadas ou esquecidas na espiral das lutas e conquistas históricas dos povos em busca  da tão sonhada emancipação humana!.

E cônscios de nossa responsabilidade histórica enquanto juristas, acompanharemos o inquérito policial e o processo judicial criminal até o seu final. Afirmamos e bradamos que lutar por Direitos não é crime; "ninguém solta a mão de ninguém"; solidariedade sempre;  não passarão!

RESISTIREMOS E VENCEREMOS!


João Pessoa, Paraíba, Brasil -  09 de dezembro de 2018.
Coordenação Executiva da ABJD-PB